O Presidente da Rússia promulgou uma lei que irá garantir-lhe a imunidade quando sair da Presidência russa (Kremlin) e que torna quase impossível...

A nova da Lei do Mar, agora incorporando alterações na sequência do veto político do Presidente da República, foi hoje aprovada por ampla...

A Assembleia da República aprovou, em votação final global, o diploma que fixa um 'período de nojo' de três anos entre o exercício de...

A partir de hoje pontas de cigarros e charutos no chão vão custar entre 25 e 250 euros de multa ao abrigo de uma lei publicada há um ano. A Lei...

A partir de quarta-feira entrou em vigor o novo regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia. Os animais de pecuária,...

A Lei da Nacionalidade agora aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que...