O PSD defendeu hoje um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem fechar a porta às PPP, e a mudança simbólica do nome do Ministério da Saúde para “da Promoção da Saúde”.
A contratualização de médicos de família do setor social e privado, o alargamento do atual programa de listas de espera para cirurgias às consultas e exames e o aumento em 25% da rede de cuidados continuados e paliativos são outras das medidas que constam do documento hoje apresentado com as linhas fundamentais para a Saúde que irão integrar o programa eleitoral do PSD às legislativas de 06 de outubro.
No texto, apresentado na sede nacional do PSD pelo presidente Rui Rio, reitera-se que os sociais-democratas não “fecham as portas” às Parcerias Público Privadas (PPP) na Saúde, desde que prestem “serviço de melhor qualidade e a mais baixo custo”, e retoma-se uma ideia já avançada por Rui Rio de agravar fiscalmente produtos nocivos à saúde, como o açúcar o sal.
Num ‘powerpoint’ de seis páginas, os sociais-democratas fazem um diagnóstico muito crítico do setor e apresentam sete prioridades, algumas das quais com custos quantificados.
Por exemplo, o PSD propõe o alargamento do atual sistema de listas de espera para cirurgias (SIGIC) às consultas de especialidade e exames complementares, estimando que esta medida custe 40 milhões de euros.
Já a contratualização de médicos de família do setor social e privado, de forma a “garantir o direito ao acesso a médico de família a todos os portugueses”, custará cerca de 40 milhões de euros, de acordo com as contas sociais-democratas.
O PSD prevê, por outro lado, que alargar a rede de cuidados continuados e paliativos em 25% e fomentar a figura do cuidador informal, com soluções flexíveis e de proximidade, custará cerca de 50 milhões de euros.
Com uma previsão (não quantificada) de ganho líquido e não de custo, está a aceitação de PPP na saúde “numa lógica de complementaridade e não para privatizar o SNS”, e “com uma fiscalização rigorosa”.
Também a implementação de um novo modelo de gestão dos Hospitais públicos do SNS, que seriam financiados em função dos resultados em saúde, tem uma previsão de ganho líquido no documento do PSD.
Sobre este ponto, o documento detalha que se pretende uma “gestão por objetivos e por níveis de eficiência” e que se garante a “autonomia de gestão no quadro de objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos”.
O PSD pretende ainda implementar um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes – que calcula não ter um custo líquido “especialmente relevante” -, considerando que esse tipo de cuidados para idosos mais carenciados “melhora a sua saúde e qualidade de vida e permite aliviar a pressão sobre as urgências e sobre alguns internamentos desnecessários”.
Outra linha prioritária do programa do PSD sobre saúde será o investimento na “prevenção da doença e na promoção de estilos de vida saudáveis”.
Esta aposta, sem custos calculados, passa por uma “forte promoção dos hábitos alimentares e de vida saudáveis e da ingestão de nutrientes vitais para a saúde humana em articulação estreita com o conhecimento científico disponível”, bem como pelo “agravamento fiscal dos produtos nocivos à saúde”.
É nesta lógica que o PSD pretende mudar simbolicamente o nome do Ministério do setor, para Ministério da Promoção da Saúde, “como forma de evidenciar a importância das políticas de preservação da saúde e não apenas de combate à doença”.