A proibição da realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, uma das medidas impostas por decreto-lei para conter a pandemia da covid-19, terminou.
Em março passado, tinha ficado definido por decreto-lei que estavam proibidos os festivais e os espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro de 2020, mas dada a evolução da propagação do novo coronavírus, o prazo foi prolongado até ao final do ano.
De acordo com o decreto-lei 78-A/2020, de 29 de setembro, “a proibição de realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espetáculos de natureza análoga – que sejam declarados como tais – é prorrogada até 31 de dezembro de 2020”.
“O Governo pode, com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde, antecipar o fim da proibição ou prorrogar a proibição consagrada”, lê-se no decreto-lei.
Tendo em conta este decreto, durante aquele período, os festivais e espetáculos de natureza análoga podiam “excecionalmente ter lugar, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado”.
Os eventos só podiam acontecer “após comunicação prévia e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde, em função das regras de distanciamento físico”, adequadas à evolução da pandemia.
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), na página oficial, explica que “no caso de festivais reagendados ou cancelados, podem continuar a ser emitidos vales, com validade até 31 de dezembro de 2021, podendo ser utilizados na aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.
Apesar do prazo de proibição terminar hoje, foi renovado o estado de emergência, desde as 00:00 de 24 de dezembro até às 23:59 de 07 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou a convicção de que o atual estado de emergência “será seguramente automaticamente prorrogado” para que se possam avaliar os efeitos do aliviar de medidas no período de natal.
António Costa falava na quarta-feira aos jornalistas no final da inauguração da nova Unidade de Cuidados Intensivos nível II do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF), na Amadora.
Sobre o fim do prazo daquela proibição de realização dos festivais e espetáculos de natureza análoga, a agência Lusa pediu mais esclarecimentos, sem obter resposta em tempo útil, tanto ao ministério da Cultura como à IGAC.