O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, foi eleito por aclamação primeiro vice-presidente do Comité das Regiões, num acordo entre as famílias políticas europeias que o levará a presidir à entidade no futuro.
“Eu venho de uma região com nove ilhas. Com 245 mil habitantes. E é por isso que hoje este voto por aclamação diz muito mais deste comité, e da forma como os membros deste comité encaram uma Europa de todos, do que dos meus méritos e daquilo que aqui trago. Muito obrigado pela vossa confiança”, disse o governante, em Bruxelas, depois da sua eleição. Os grupos com assento no Comité das Regiões haviam chegado a acordo para o novo mandato, cabendo os dois anos e meio iniciais de presidência ao grego Apostolos Tzitzikostas (PPE) e a segunda metade a Vasco Cordeiro (PSE), que até lá será o primeiro vice-presidente da entidade.
Na intervenção em que apresentou a sua candidatura, Vasco Cordeiro sinalizou as “grandes oportunidades” que a União Europeia tem pela frente, acrescentando que, nesse desígnio, “todas as regiões e cidades interessam”. “Estamos a iniciar um novo mandato. E é por isso que subo a esta tribuna não apenas em nome da minha região, os Açores, mas também em nome do futuro. Subo a esta tribuna em nome da Europa, subo a esta tribuna em nome do futuro da Europa”, disse.
Numa intervenção em que cruzou três línguas – português, inglês e francês -, o governante açoriano prometeu aos presentes que irá ter uma “escuta atenta” e “toda a dedicação” no “trabalhar com todos”, desde logo com o presidente do Comité das Regiões, mas também com os membros de “todas as famílias políticas” representadas.
O comité, criado em 1994 na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros. A Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu têm de consultar o Comité das Regiões quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer. Em causa estão áreas como o emprego, política social, coesão económica, transportes, energia ou mudanças climáticas. A delegação portuguesa conta com doze representantes – Governo Autónomo dos Açores e da Madeira e os presidentes das Câmaras de Lisboa, Aveiro, Mafra, Portimão, Póvoa de Varzim, Caminha, Braga, Viana do Castelo, Lagoa (Açores) e Sintra, e vai ter como presidente o autarca de Lisboa, Fernando Medina, tendo sido eleito para vice-presidente o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa. O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca vianense integra desde janeiro de 2014. Tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, contando atualmente com 353 membros (e igual número de suplentes) dos 27 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação do autarca vianense para a vice-presidência assume relevante importância. Os membros do Comité são representantes políticos eleitos ou figuras de relevo das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais o órgão define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.
A delegação portuguesa identificou como prioridades para este mandato o orçamento europeu e a política de coesão, a Agenda Urbana, a Agenda Verde Europeia e a Presidência Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.
Foi ainda decidido pelos representantes de Portugal um conjunto de iniciativas sobre a política das cidades e regiões na União Europeia e que visa promover a participação cidadã nos temas e assuntos europeus.