A partir das 24h de hoje, Portugal passa da situação de contingência para situação de calamidade em todo o território nacional, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.
No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa considerou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais”.
“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim como a tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar”, disse o primeiro-ministro.
António Costa adiantou que, “já ao abrigo da situação de calamidade, a partir das 24h de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas”.
António Costa quer máscara obrigatória nas ruas
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ainda que já hoje o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral e escolar.
“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou.
A partir de amanhã, estão proibidos todos os festejos académicos nos estabelecimentos de ensino superior (universidades e politécnicos) e as coimas aos estabelecimentos comerciais que não cumprirem as normas de proteção contra a Covid-19 são agravadas até aos 10 mil euros.
Em relação ao meio universitário, António Costa referiu especificamente que, no âmbito desta proibição, estão “cerimónias de receção de calouros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos que terão de se evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”.
Quanto ao aumento do valor das multas aplicáveis às pessoas coletivas, vão incidir especialmente em “estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos”, revelou.
“Vamos também determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”, adiantou o primeiro-ministro.
António Costa pediu que se vença o cansaço pela determinação que é preciso ter para ganhar “esta maratona, que é longa e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida para assegurar a imunização comunitária”. “E o dever que temos é não só nos protegermos, mas o dever de proteger os outros”, enfatizou. |  |
Prioridade é preservar a capacidade do SNS
O primeiro-ministro, António Costa, pediu aos portugueses que se motivem para o combate à pandemia com a prioridade de preservar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e evitar medidas que agravem a crise económica e social.
Na conferência de imprensa na qual anunciou as oito decisões tomadas pelo Conselho de Ministros para “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”, António Costa voltou a apelar ao comportamento individual uma vez que, tal como em março e abril, será da ação de cada uma das pessoas que “depende o sucesso do combate a esta pandemia”.
“Motivemo-nos naquilo que tem que ser a prioridade muito clara: preservarmos a capacidade do nosso Serviço Nacional de Saúde, assegurar que as atividades letivas vão prosseguir ao longo de todo o ano letivo sem interrupções nem incidentes e que não vamos ter que tomar nenhuma medida que agrave a crise económica e social que estamos a viver e que tem consequências desde já muito pesadas no emprego e no rendimento das famílias”, apelou.
Dirigindo-se aos portugueses, António Costa pediu que se vença o cansaço pela determinação que é preciso ter para ganhar “esta maratona, que é longa e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida para assegurar a imunização comunitária”.
Assim, António Costa fez questão de “chamar a atenção que esse menor risco é ilusório”, desde logo porque a contração da Covid “é um risco para o próprio mas é também um enorme risco de transmissão aos outros”.
“E o dever que temos é não só nos protegermos, mas o dever de proteger os outros”, enfatizou.
As oito medidas decididas no Conselho de Ministros
1- Declaração da situação de calamidade para todo o território continental, a partir da meia-noite de quinta-feira;
2- Limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em espaços comerciais e de restauração;
3- Eventos familiares como batizados e casamentos, limitados a 50 pessoas;
4- Proibição (em universidades e politécnicos) de eventos académicos não letivos, como festas, receções aos novos estudante e praxes;
5- Reforço as ações de fiscalização das forças de segurança e a ASAE para assegurar o cumprimento das regras de segurança tanto na via pública como nos estabelecimentos comerciais e restaurantes;
6- Agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis a pessoas coletivas (estabelecimentos comerciais e de restauração), por incumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;
7- Recomendação do uso de máscara na via pública em situações de proximidade de outras pessoas, e da aplicação ‘StayAway Covid’ para a população em geral;
8- Apresentação duma proposta de lei à Assembleia da República para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e da aplicação da ‘StayAway Covid’ em determinados contextos, como no trabalho, no meio académico (escolas e universidades), nas forças de segurança e no conjunto da Administração Pública. Esta iniciativa legislativa terá de ser aprovada pelo Parlamento.