A Assembleia da República aprovou dois votos de pesar pelos assassínios de cidadãos portugueses na Venezuela e de solidariedade perante a situação que se vive naquele país, tendo rejeitado um terceiro apresentado pelo CDS-PP.
O parlamento português aprovou o texto apresentado pelo PSD, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PS, PAN e BE, o voto contra do PCP e a abstenção do PEV e da deputada do Livre.
O voto apresentado pelo PSD é de pesar pelas vítimas, mas também de solidariedade à comunidade portuguesa na Venezuela “devido à grave situação em que continua a viver em resultado da delicadíssima crise política, económica e social que ali se vive”.
Com este voto, o parlamento manifesta “o seu público pesar às famílias dos cidadãos nacionais assassinados neste país nos últimos dias” e apela ao Governo português que adote “um plano integrado de apoio” à comunidade lusa e aumente a “capacidade de atuação” das estruturas diplomáticas na Venezuela, “de forma a minorar os graves efeitos da onda de criminalidade que ali se verifica”.
Os deputados assinalam, no texto, que a comunidade portuguesa vive uma “grave situação de insegurança”, lembrando que nos últimos 10 dias foram assassinados mais cinco portugueses na Venezuela, em assaltos nas localidades de Los Teques, San Vicente e de Mariche, na área de Caracas.
Os parlamentares apontam o que classificam como uma generalização do clima de insegurança, a falta de ação das forças de segurança e as graves condições económicas, que, consideram, “colocam seriamente em causa as condições de subsistência de uma grande parte da comunidade”.
Por seu turno, os deputados rejeitaram, com votos contra de PCP, PEV e PS, a abstenção do Livre e votos favoráveis dos restantes, o voto apresentado pelo CDS-PP.
No documento, o CDS-PP demonstrava “o seu pesar aos familiares dos portugueses que foram assassinados na última semana na Venezuela”, e solidarizava-se “com a comunidade portuguesa e com os lusodescendentes residentes na Venezuela devido à instabilidade social, económica e política que vivem”.
Para os centristas, os assassinatos de cidadãos portugueses na sequência de assaltos é um facto que “não pode passar esquecido, e merece que a Assembleia da República tome posição sobre o mesmo”.
Se este voto tivesse sido aprovado, a Assembleia da República condenaria ainda “o governo de Nicolás Maduro por manter a crise económica, social e política na Venezuela, sem qualquer solução de resolução”.
Aprovado por unanimidade foi o voto do PS, no qual o partido “lamenta o assassinato” destes cidadãos, “manifesta o seu apoio e solidariedade” à comunidade portuguesa, e envia “as mais sentidas condolências às famílias e amigos dos cidadãos portugueses vitimados pela violência e criminalidade naquele país”.
O partido aponta que “os níveis de violência e criminalidade muito elevados vitimam regularmente milhares de cidadãos, estando a comunidade portuguesa muita exposta, em virtude de deter uma parte importante da atividade económica, particularmente no comércio e na distribuição alimentar”.
“Infelizmente, na última semana assistimos ao assassinato de mais quatro cidadãos portugueses, o que lamentamos profundamente, manifestando a nossa solidariedade para com a comunidade e com os seus familiares, exortando as autoridades a fazerem tudo para acabar com a violência e a criminalidade”, acrescenta o voto apresentado pelo PS.
Na Venezuela, existem cerca de 179 mil portugueses e lusodescendentes registados nos postos consulares, sendo que no Censos venezuelano de 2011 foram identificados 37 mil imigrantes portugueses, segundo dados oficiais.
Estimativas não oficiais apontam que esse número pode ser superior a 300 mil.
Entre 2015 e 2018, na sequência da crise política e económica entre cinco a 10 mil portugueses saíram da Venezuela para outros países da América Latina, cerca de quatro mil foram para Espanha e cerca de 10 mil regressaram a Portugal.
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