O IVA da fatura da eletricidade para o carregamento de carros elétricos e híbridos vai poder ser deduzido a 100% em 2020. Segundo a alteração proposta ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), “as despesas respeitantes a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas “plug-in” passam a poder ser deduzidas.
Carros mais eficientes com ISV mais barato
Há novidades previstas para as tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV), sobretudo no que diz respeito à componente ambiental. Os automóveis a gasolina os valores de base para o cálculo desta parcela do ISV são atualizados à taxa de inflação (à volta dos 0,3%), mas nos veículos a diesel esperam-se alterações nos escalões. Passam a ser iguais aos dos carros a gasolina, reduzindo os impostos em alguns destes veículos.
Se até agora havia um primeiro escalão “até 79 gramas de CO2 por quilómetro” e outro das “80 a 95 gramas”, com taxas de 5,22 euros e 21,20 euros, respetivamente, passa a haver um “até 99 gramas”. Este tem um custo de 5,24 euros por cada grama.
No que respeita à componente da cilindrada, comum tanto a motores a gasolina como a gasóleo, não há atualização dos valores das taxas nos escalões “até 1.000 cm3” e de “1.001 a 1.250 cm3”, sendo que a parcela a abater ao resultado da multiplicação dos cm3 pelos taxas aumenta. Ou seja, há uma redução no ISV, enquanto nas cilindradas superiores as taxas aumentam em 0,4%.
IUC aumenta com a inflação.
Extra sobre veículos a diesel vai manter-se
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ficar mais caro por via das taxas ao valor da inflação, com o Governo a rever os valores em 0,3%.
Por outro lado, o Executivo decidiu manter o adicional ao IUC que recai sobre os automóveis com motores a diesel. Este “extra” foi criado no OE de 2014, mantendo-se desde então. É a pressão para o fim dos diesel.
Adicional ao ISP também é para manter
O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai manter-se, na gasolina o Governo pretende que continue em 0,007 euros por litro e em 0,0035 euros por litro no caso do diesel.