O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a vaga mais recente de portugueses no território, que “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”.
Numa entrevista por escrito à agência noticiosa, Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos, e a comunidade mais recente que veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”.
O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC (República Popular da China)”.
Paulo Cunha-Alves sublinhou que a atual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM (Região Administrativa Especial de Macau) em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitetos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata.
O Consulado-geral de Portugal estima que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados.
Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”.
“A comunidade de expatriados é reduzida, estimando-se em algumas centenas de indivíduos, talvez um milhar (…) “ligada ao meio financeiro e bancário, aos tribunais e a empresas de média dimensão, na área do imobiliário, da restauração e do comércio”, disse.
Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho a Macau, têm crescido as solicitações: “Sim, temos notado esse aumento. As principais (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”.
Mais português na administração da Justiça
No cargo desde final do ano passado, o cônsul resumiu a experiência no antigo território administrado por Portugal: “Viver em Macau ultrapassa quaisquer expetativas que possamos ter antes de aqui chegar”.
O diplomata elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau.
“No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou Paulo Cunha-Alves. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata.
O embaixador frisou, contudo, que “o papel da comunidade portuguesa no desenvolvimento da RAEM tem sido objeto de reconhecimento por parte do chefe do Executivo em ocasiões como o Dia de Portugal ou na apresentação dos programas de governo na Assembleia Legislativa” e que “o mesmo pode dizer-se ao nível de membros do Executivo ou noutros escalões da administração de Macau”.
Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente refletido na Lei Básica” da RAEM.
“O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou.
Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Sobre as queixas recorrentes dos baixos salários de quem trabalha no consulado, Paulo Cunha-Alves afirmou que “é verdade que o custo de vida na RAEM é elevado e que haverá que ter atenção à relação dos salários com o custo de habitação e dos serviços”.
Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.