O Governo português indicou hoje que o mapeamento de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro permitiu quadruplicar o número de eleitores recenseados fora de Portugal, o que vai obrigar a triplicar o “investimento orçamental” se o método for aprovado.
Os dados foram avançados pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, durante uma reunião de trabalho do Parlamento que está a analisar as alterações às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral apresentadas pelo Governo, Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD), tendo como pano de fundo que a próxima votação será para as eleições legislativas, em 2019.
Segundo José Luís Carneiro, o recenseamento foi feito nos últimos seis meses numa operação conjunta entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesa, embaixadas, serviços consulares e a direção-geral da Administração Interna, e permitiu saber que o total passou de cerca de 280 mil para 1,375 milhões recenseados.
“O mapeamento dos cidadãos com residência inscrita no seu cartão de cidadão e com domicílio no estrangeiro permitiu-nos chegar a um número de recenseamento automático – se o Parlamento agora decidir avançar com o recenseamento automático – que era de cerca de 300 mil para cada ato eleitoral para uma grandeza de 1.373.439 de cidadãos que passarão, caso a lei seja aprovada, a estar recenseados no estrangeiro””, salientou.
Esses cidadãos, acrescentou, estão distribuídos por 152 serviços periféricos externos – consulados gerais, consulados, vice-consulados, secções consulares de embaixada e consulados honorários.
“Agora temos de respeitar a discussão no Parlamento e a posterior votação, tendo em vista, e esse é o nosso desejo, garantir que a lei seja aprovada e, sendo aprovada, possa já ser válida para os próximos atos eleitorais”, ressalvou.
Para os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro, a votação para as presidenciais tem obrigatoriamente de ser presencial, enquanto para as legislativas é utilizado o voto por correspondência.
“Além disso, desenvolvemos também um estudo para que tenhamos também condições de, em relação às eleições presidenciais – através de voto presencial -, se poder duplicar, através de um desdobramento, o número de mesas eleitorais”, referiu José Luís Carneiro.
Reivindicando o “esforço do Governo”, José Luís Carneiro salientou também que foi ultrapassada a dúvida sobre se se conseguiria tornar exequível o processo de inscrição automática no recenseamento relativamente aos cidadãos no estrangeiro através dos 117 postos consulares de carreira e dos 225 honorários.
“Regularmente, teremos eleições legislativas em 2019. Dado que não temos nenhum percurso eleitoral previsto no decurso de 2018, diria que o momento oportuno para que esta transformação significativa das condições de participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro possa ocorrer deve acontecer em 2018, sem atos eleitorais à vista.
“Para as eleições legislativas, o Estado, que até aqui enviava cerca de 300 mil boletins de voto para os domicílios dos cidadãos portugueses que querem participar na votação passará a ter a necessidade de enviar mais de 1,3 milhões”, o que vai implica triplicar o investimento orçamental”, concluiu.