O regulamento que visa a criação da Taxa Municipal Turística em Lagos foi discutido na recente reunião do executivo e em resposta às questões levantadas pela vereação a presidente da Câmara afirmou que “os encargos dos municípios com as despesas inerentes ao reforço dos dispositivos, necessário para dar resposta à crescente afluência de visitantes, são cada vez mais elevados, sendo de justiça que esse reforço seja parcialmente suportado por quem nos visita e não apenas pelo orçamento municipal, ou seja, pelos residentes”.
Quanto à ideia de aplicar parte da receita que venha a ser obtida com a cobrança da nova taxa na concretização de projetos supramunicipais, Maria Joaquina Matos disse que “existe um espírito de colaboração entre os autarcas da região que permite encarar a possibilidade de implementação de projetos estruturantes que a todos beneficiem, quer para suprir a ausência de investimento por parte do governo central em algumas áreas, quer para tornar a região mais competitiva em termos turísticos”, refere uma nota de imprensa divulgada pela autarquia.
A deliberação do executivo de Lagos surge na sequência da decisão dos municípios algarvios, tomada em sede de reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, de avançarem com a criação da Taxa Municipal Turística na região, à semelhança do que já acontece em Lisboa e no Porto, mas cuja implementação carece de ser aprovada e operacionalizada por cada um dos municípios que a integram.
A proposta saída da reunião da AMAL vai no sentido de fixar o valor da taxa municipal turística em 1,5€ por hóspede e dormida, a cobrar nas primeiras sete noites de estada consecutivos e apenas durante os meses de março a outubro de cada ano, isentando-se crianças e jovens até aos 12 anos.
“Segundo o estudo elaborado pela referida entidade, relativamente à estimativa das receitas da Taxa Turística por município, este cenário permitirá ao município de Lagos arrecadar uma verba de aproximadamente um milhão e meio de euros por ano (1.456.076,00€)”, parte da qual poderá vir a ser aplicada numa carteira de projetos de investimento previamente determinados por aprovação do Conselho Intermunicipal da AMAL, informa a autarquia de Lagos.