Os consulados de Portugal no Reino Unido começaram a oferecer a possibilidade de entrega dos Cartões do Cidadão ao domicílio por correio, mas os titulares têm de fazer o pedido e pagar os custos de envio.
A opção foi introduzida nas páginas de Internet dos consulados gerais de Londres e Manchester e requer o preenchimento de um formulário e o pagamento de custos do porte em modo seguro de 6,85 libras (oito euros).
A novidade, prometida pelo Governo em dezembro, quando possibilitou o registo ‘online’ de nascimentos no Reino Unido e França, foi bem acolhida pelos conselheiros das Comunidades no Reino Unido Sérgio Tavares e Iolanda Viegas.
“É muito mais prático e económico, já que antes era preciso marcar um atendimento para o levantamento no consulado e tirar um dia para fazer a viagem”, disse hoje à Lusa Iolanda Viegas, que reside em Wrexham, cidade no País de Gales situada a cerca de 100 quilómetros de Manchester.
A situação agravou-se por causa das restrições decretadas devido à pandemia covid-19, vincou, e “muitas pessoas não levantaram o Cartão porque têm receio de viajar de comboio ou pedir boleia a amigos”.
Também Sérgio Tavares, residente em Glasgow, saúda esta novidade, pois vai poupar o inconveniente e a despesa inerentes a uma deslocação de centenas de quilómetros dos portugueses que residem na Escócia até ao Consulado de Manchester, a cuja área de jurisdição também pertencem.
“Esta era uma pretensão muito antiga das Comunidades e que, com mais de três milhões de Cartões de Cidadão no estrangeiro, poderá ter um impacto tremendo, se for feita de uma forma lógica. Está, no entanto, a ser implementada de uma forma desconexa e que não parece ter em conta a realidade no terreno”, criticou.
Tavares considera insólito que o envio postal dos Cartões do Cidadão só abranja aqueles emitidos pelos Consulados e não inclua os documentos renovados remotamente ‘online’, o que vai obrigar os titulares a deslocarem-se na mesma pessoalmente ao Consulado para fazer o levantamento.
“Excluir deste processo quem renovou online o Cartão de Cidadão é um absoluto contrassenso e que desmente toda a retórica sobre a desmaterialização de processos. Não faz qualquer sentido”, lamentou.
O conselheiro da Escócia lamenta também que o Consulado de Manchester só aceite o pagamento por vale postal e não possibilite o pagamento por transferência bancária, como faz o de Londres, o que inviabiliza a realização do processo de forma totalmente eletrónica pois implica o envio do vale por correio para o respetivo consulado.
“Seria de todo expectável que Manchester acompanhasse Londres, aceitando também o pagamento por transferência bancária, o que, por sua vez permitiria que o pedido fosse feito por email. Para além disso, nos dias de hoje, este procedimento deveria ser feito online, unificando todo o processo”, acrescentou.
A opção está disponível apenas para as emissões feitas há menos de um ano, já que após este prazo os documentos são devolvidos à Imprensa Nacional – Casa da Moeda, em Lisboa.
Na portaria publicada no início de março que alterou a legislação para permitir a entrega via postal dos Cartões do Cidadão a residentes no estrangeiro, o Governo justifica a necessidade adaptar os procedimentos à dispersão geográfica das comunidades portuguesas residentes e ao impacto da pandemia covid-19.
“A entrega presencial em sede do posto consular ou de presença consular, continuará a ser prática corrente, mas [é] insuficiente para resolver as dificuldades de milhares de cidadãos nacionais desprovidos de cartão de cidadão”, lê-se no despacho assinado em conjunto pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Modernização do Estado e Administração Pública.
A agilização do processo de entrega dos Cartões do Cidadão coincide com um esforço dos Consulados de Portugal no Reino Unido para garantir a emissão e renovação dos documentos de identificação e permitir aos portugueses que vivem no país assegurarem o estatuto de residência pós-Brexit.
O Consulado de Londres tem estado a dar prioridade ao levantamento de documentos emitidos e aos casos em que ambos os documentos, Cartão de Cidadão e Passaporte, se encontrem caducados, cancelando inclusivamente outro tipo de atos consulares.
Já o Consulado de Manchester vai alargar o horário de funcionamento do fim-de-semana nos próximos três meses e prestar atendimento todos os sábados, em vez de alternadamente cada duas semanas.
Encerra a 30 de junho o sistema de registo de cidadãos da UE [EU Settlement Scheme], após o qual aqueles que não tiverem o título de residência permanente ou provisório serão considerados imigrantes ilegais, deixando de poder trabalhar, estudar ou ter acesso a serviços como a saúde e apoios sociais.
O envio de passaportes via postal para o domicílio já existe desde 2006.
O Governo português estima que a comunidade portuguesa no Reino Unido ronde as 400 mil pessoas, tendo em conta os cerca de 375 mil inscritos nos consulados e os cerca de 335 mil que têm morada britânica no Cartão do Cidadão.