Em 24 de agosto de 1939, o ministro nazi dos Negócios Estrangeiros assinava em Moscovo um pacto designado como “de não-agressão”. Mas o pacto não era só isso: ele tinha um protocolo adicional ultrassecreto, que partilhava territórios na costa do Báltico. Meio século depois, o Parlamento soviético dos finais da Guerra Fria repudiou-o.
O Pacto Molotov-Ribbentrop foi assinado a 24 de agosto de 1939 e antecedeu em apenas nove dias o início formal da II Guerra Mundial, com a invasão da Polónia pela Alemanha. Ao assinar o acordo, Hitler garantia que não teria uma guerra em duas frentes. Por sua vez, Estaline pôde preparar o caminho para a anexação dos Estados bálticos, onde se fixariam as novas fronteiras soviéticas.
Assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop em Moscovo
O acordo é comummente conhecido por Pacto Molotov-Ribbentrop, em referência aos dois ministros dos Negócios Estrangeiros que o negociaram e assinaram, Joachim von Ribbentrop e Vyacheslav Molotov. Também é conhecido por Pacto Germano-Soviético ou Pacto Hitler-Estaline.
Nas fotografias da assinatura, é Molotov quem rubrica o acordo pela parte soviética, com Estaline em pano de fundo; mas o aperto de mão que foi fotografado para a posteridade é entre Estaline e Ribbentrop. No beberete que se seguiu, brindou-se com champanhe e Estaline pronunciou um breve discurso, dizendo: “Sei como o povo alemão ama o seu Führer, e por isso bebo à saúde dele”.
O Pacto Molotov-Ribbentrop
O Pacto Molotov–Ribbentrop, também conhecido como Pacto Nazi–Soviético, Pacto de Não Agressão Germano–Soviético ou Pacto de Não Agressão Germano Nazi-Soviético (oficialmente: Tratado de Não Agressão entre a Alemanha e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), foi um pacto de neutralidade entre a Alemanha Nazi e a União Soviética assinado em Moscovo em 23 de Agosto de 1939 pelos ministros dos Negócios Estrangeiros Joachim von Ribbentrop e Vyacheslav Molotov, respectivamente. A este pacto seguiu-se o Acordo Comercial Germano-Soviético em Fevereiro de 1940.
O pacto estabelecia esferas de influência entre as duas potências, confirmadas pelo protocolo suplementar do Tratado da Fronteira Germano–Soviético alterado depois da invasão conjunta da Polónia. O pacto manteve-se em vigor durante dois anos, até ao dia do ataque da Alemanha às posições soviéticas na Polónia Oriental durante a Operação Barbarossa em 22 de Junho de 1941.
As cláusulas do pacto entre os nazis e os soviéticos incluíam uma garantia escrita de não-beligerância de parte a parte, e um compromisso de que nenhum dos governos se aliaria a, ou ajudaria, um inimigo da outra parte. Para além do estabelecido sobre não-agressão, o tratado incluía um protocolo secreto que dividia os territórios da Polónia, Lituânia, Letónia, Estónia, Finlândia e Roménia, em esferas de influência alemãs e soviéticas, antecipando uma “reorganização territorial e política” destes países. A 1 de Setembro de 1939, ocorreu a Invasão da Polónia. O líder soviético, Josef Stalin, deu ordem para a invasão da Polónia a 17 de Setembro, um dia após o cessar-fogo em Khalkhin Gol. Em Novembro, partes das regiões da Carélia e Salla na Finlândia foram anexadas pela União Soviética depois da Guerra de Inverno. Seguidamente, os soviéticos anexaram a Estónia, a Letónia, a Lituânia e partes da Roménia (Bessarábia, o Norte de Bucovina e a região de Herța). A preocupação anunciada sobre os ucranianos étnicos e bielorrussos foi apresentada como justificativa para a invasão soviética da Polónia. A invasão de Bucovina por Estaline em 1940, violou o pacto pois ia além da esfera de influências acordada com o Eixo.
Os territórios polacos anexados pela União Soviética depois da invasão nazi-soviética da Polónia mantiveram-se na URSS no final da Segunda Guerra Mundial. A nova fronteira foi estabelecida ao longo da Linha Curzon. Apenas a região em redor de Białystok e uma pequena parte da Galícia a este do rio San, junto a Przemyśl, foram devolvidas ao estado polaco a partir dessa linha. De todos os outros territórios anexados pela URSS em 1939 – 40, aqueles separados da Finlândia (Carélia, Pechengsky ), Estónia (área de Íngria e condado de Petseri) e Letónia (Abrene) permaneceram na Rússia, o estado sucessor da URSS depois da dissolução da União Soviética em 1991. O Norte de Bucovina, o Sul da Bessarábia e Herta mantiveram-se na Ucrânia.
A existência de um protocolo secreto foi negada pelo governo soviético até 1989, quando foi finalmente reconhecido e denunciado. Vladimir Putin embora condene o pacto e o caracterize como “imoral” também defende que o pacto era um mal necessário.
O tratado e suas consequências
Em linhas gerais estabelecia que ambas as nações se comprometiam a manter-se afastadas uma da outra em termos bélicos. Nenhuma nação favoreceria os inimigos da outra, nem invadiria os seus respetivos territórios, além do que, a União Soviética não reagiria a uma agressão alemã à Polônia, e que, em contrapartida, a Alemanha apoiaria uma invasão soviética à Finlândia, entre outras concessões. De fato à invasão nazi seguiu-se a invasão soviética da Polónia e também da Finlândia ainda em 1939.
Em dois protocolos secretos, os dois governos organizaram a partilha dos territórios da Europa de Leste em zonas de influência, decidindo que a Polónia deveria deixar de existir (passando o seu território para a Alemanha e para a URSS), que a Lituânia ficaria sob alçada alemã (meses mais tarde a Alemanha trocou a Lituânia por outra zonas de influência, ficando a Lituânia sob alçada soviética), que a Estônia e a Letônia passariam para a URSS bem como grande parte da Finlândia e vastas zonas da Romênia e da Bulgária.
O pacto estabelecia também fortes relações comerciais, vitais para os dois países, nomeadamente petróleo soviético da zona do Cáucaso e trigo da Ucrânia, recebendo em contrapartida ajuda, equipamento militar alemão e ouro.
Este novo facto nas relações internacionais alarmou a comunidade das nações, não só porque os nazis eram supostos inimigos dos comunistas, mas também porque, secretamente, objetivava a divisão dos estados da Finlândia, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia segundo as esferas de interesses de ambas as partes. O pacto era absolutamente vital para ambos os países: para os alemães assegurava que se poderiam concentrar apenas na sua frente ocidental para além de terem assegurado combustíveis que de outro modo impossibilitariam tais operações. Do lado soviético, a paz e a ajuda militar eram fundamentais, tanto mais que as forças militares não estavam preparadas para qualquer grande combate, como se comprovou na mal sucedida aventura finlandesa de Novembro de 1939 (Guerra de Inverno).
O pacto durou até 22 de junho de 1941, quando a Alemanha, sem prévio aviso, iniciou a invasão do território soviético pela Operação Barbarossa.
A URSS colaborou com a economia de guerra alemã
Durante a vigência do Pacto Hitler-Estaline, a Inglaterra submeteu a Alemanha a um rigoroso bloqueio naval, que impedia a potência inimiga de importar de além-mar mercadorias decisivas para o seu esforço de guerra.
O comércio germano-soviético, responsável em 1939 apenas por 0,6 por cento das trocas externas da Alemanha, multiplicou-se por 13 logo no ano seguinte. As exportações para a Alemanha passaram a representar 52 por cento do total de exportações soviéticas. Em 1940, 81,4 por cento das exportações soviéticas de cereais destinaram-se à Alemanha nazi.
Até à rutura do Pacto, a URSS forneceu à Alemanha, além dos cereais, algodão, madeira, manganésio, crómio, platina e, principalmente, petróleo. O défice estava sempre do lado alemão: em 1940, a Alemanha entregou à URSS mercadorias por 55 do valor das que tinha recebido; em 1941, por 82 por cento. Por outras palavras: a URSS abria crédito ao esforço de guerra alemão, como os EUA o abriam ao esforço de guerra britânico.
Ainda nos anos 1960 investigações do economista Ferdinand Friedensburg mostraram que proveio da URSS um terço do petróleo que se refinou para fabricar o combustível com que a Blitzkrieg alemã venceu no ocidente. Graças a ele, a Wehrmacht expulsou as tropas inglesas do continente, em Dunquerque, e forçou a capitulação do Exército francês em junho de 1940.
Por outro lado, a URSS importou cobre, zinco e níquel como se fosse para si própria, mas na verdade como agente encapotada da Alemanha nazi, para onde eram reexportados esses minérios muito procurados pela indústria de guerra.
Segundo o jornalista e historiador norte-americano William L. Shirer, a URSS disponibilizou também para utilização alemã portos do Ártico, do Mar Negro e do Oceano Pacífico, por onde transitaram matérias-primas que a indústria de guerra alemã de outro modo não conseguiria subtrair ao bloqueio britânico.
Aos portos juntava-se o caminho-de-ferro, que, no ato de assinatura do Pacto, Molotov prometera para utilização – gratuita – dos alemães. Uma das mercadorias que durante os dois anos do Pacto circularam da China para a Alemanha pelo transiberiano foi o volfrâmio – minério que devia entrar nas ligas de aço utilizadas pela indústria de guerra, para aumentar a resistência das peças de artilharia às subidas de temperatura em caso de utilização prolongada.
Quando a Alemanha atacou a URSS em junho de 1941, o volfrâmio chinês deixou de poder passar pelo transiberiano. Adquiriram então decisiva importância as importações de volfrâmio provenientes da Espanha e principalmente de Portugal.
Os parceiros económicos da Alemanha do lado soviético foram prestimosos até ao limite do caricato: segundo o chefe da intendência militar alemã, general Georg Thomas, em vésperas do ataque alemão contra a URSS a parte alemã solicitou que fossem antecipadas algumas entregas de borracha provenientes do Extremo-Oriente e que lhe fossem entregues com máxima prioridade.
Num momento em que Göring já dera instruções para reter e adiar os últimos fornecimentos alemães à URSS, a parte soviética satisfez prontamente o pedido alemão de urgência, de modo que a entrega ainda pôde ser feita ao inimigo antes de este desencadear a guerra mais mortífera da História universal (cerca de 26 milhões de mortos soviéticos).
A URSS entrega comunistas alemães à Gestapo
O “amor do povo alemão pelo seu Führer”, de que Estaline falara no beberete, era a imagem que passava numa imprensa sufocada pela censura e num espaço público dominado por manifestações nazis cuidadosamente coreografadas. O reverso menos conhecido da medalha era a resistência antinazi, que a URSS até à data do Pacto tinha enaltecido, mas que daí em diante silenciou.
Em conformidade com essa desvalorização da resistência, centenas de comunistas alemães ou austríacos refugiados na URSS foram entregues à Gestapo. Margarete Buber-Neumann, uma das comunistas entregues aos nazis, foi das poucas que sobreviveram à guerra e pôde contar as circunstâncias do seu transporte da URSS para a fronteira de Brest-Litovsk. Recorda que em 4 de fevereiro de 1940 foi metida num comboio com mais duas mulheres e 28 homens e viajou durante três dias ao encontro da Gestapo. Alguns recusaram sair do comboio e foram retirados à força.
O historiador austríaco Hans Schafranek sustenta que alguns antifascistas alemães já vinham sendo entregues pela URSS à Gestapo desde 1937, quando Estaline simplesmente optava entre mandar fuzilar ou deportar esses antifascistas. Mas a maior parte foi entregue após a assinatura do Pacto, totalizando pelo menos 400 casos comprovados e identificados. Muitos outros, entregues sem documentos, terão ficado fora das estatísticas.
Hermann Weber, um historiador e dissidente comunista, debruçou-se igualmente sobre o tema e encontrou centenas de histórias de vida de comunistas entregues a Hitler em sinal da boa vontade de Hitler.
A URSS silencia o antifascismo dos comunistas europeus
Nos países europeus ocupados pelo nazismo, a resistência foi inicialmente paralizada pela vigência do Pacto Germano-Soviético. Um dos mais emblemáticos exemplos dessa realidade foi o Partido Comunista Francês. À data da assinatura do Pacto, o PCF era um partido de massas com 300.000 filiados e uma forte representação parlamentar. Ao receberem a notícia do Pacto, numerosos militantes rasgaram o seu cartão do partido. Mesmo entre os deputados, quase um terço rompeu com o PCF: 21 num total de 72. Um dos que ficaram chocados com o Pacto foi Gabriel Péri, que todavia não chegaria ao ponto de romper com o partido.
Em junho de 1940, quando a França capitulou perante a Alemanha, o PCF criticou o regime fascista de Vichy e criticou com idêntico empenhamento o general de Gaulle, que desde Londres apelava à resistência. Dos ocupantes alemães, o PCF procurou obter uma autorização para publicar legalmente “L’Humanité”. Na esperança vã de obter essa autorização, o PCF absteve-se de criar um aparelho clandestino e deu aos seus militantes instruções para atuarem na legalidade.
A orientação foi desastrosa e tornou-os um alvo fácil da repressão: muitos foram presos por assumirem publicamente a sua filiação partidária. Em tudo isto, Péri infringia a política legalista do PCF, mantinha-se na clandestinidade e opunha-se energicamente à negociação com os nazis para legalizar “L’Humanité”. Ele viria a ser capturado pelos nazis em 18 de maio de 1941, num esconderijo que, pela sua precariedade, parecia propositadamente escolhido para o entregar à Gestapo.
No mês seguinte, a Alemanha atacará a URSS de surpresa, rompendo o Pacto Hitler-Estaline. Aos partidos comunistas serão dadas instruções para organizarem a resistência armada, ou para participarem nela onde já começou. O PCF segue as instruções e inicia a luta armada em agosto, com um atentado cometido por um militante conhecido mais tarde como “Coronel Fabien”. Daí em diante, mas só daí em diante, o PCF irá adquirir um inegável protagonismo na resistência francesa.
Para Péri, precursor da política de resistência contra a linha do partido, a viragem vem demasiado tarde. Nas mãos da Gestapo, ele recusa várias propostas de emitir uma declaração desautorizando as acções armadas da resistência. Propostas idênticas são feitas ao dirigente histórico do PCF, Marcel Cachin, que escreve um documento com todo o argumentário dos tempos do Pacto, recordando o seu empenhamento na “amizade franco-alemã”. Os nazis tiram consequências lógicas desta diferença de atitudes: libertam Cachin em outubro de 1941 e fuzilam Péri em dezembro.