O Governo referiu “tudo fazer” para manter o setor da comunicação social estável, falando em “medidas legislativas que apoiem a imprensa regulada”, mas sem precisar se estão em vista novos apoios.
“A evolução da democracia e da comunicação social vai andar a par e nós queremos que ande no bom sentido. Da parte que nos toca, tudo faremos para manter estável o setor, para ter medidas legislativas, e também no quadro comunitário europeu, que apoiem a imprensa regulada com regras”, declarou a ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Falando à margem da apresentação do novo logótipo da agência noticiosa, na sede da Lusa, em Lisboa, a governante lançou também um desafio: “Desafiamos também a comunicação social a, dentro do que é o seu leque de atividade, desenvolver ferramentas que podem combater nesta frente, que tem de unir a todos”.
Sobre o papel do executivo, referiu que “há diversos instrumentos que, no quadro legislativo, podem e devem ser implementados e desenvolvidos” para apoiar este setor.
Como exemplo, referiu a recente aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, de uma proposta do PS para redução de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.
Isto significa que as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.
Porém, Graça Fonseca não avançou se estão a ser equacionados outros apoios.
A responsável salientou antes que, “do ponto de vista do funcionamento e daquilo que é a afirmação dos meios de comunicação social, há uma batalha extremamente importante, relativamente à forma como as pessoas consomem conteúdos”.
Falando sobre a RTP e a Lusa, empresas do setor empresarial do Estado, Graça Fonseca falou num “modelo financeiro estável”.
Já aludindo à questão das chamadas falsas notícias, a governante argumentou que “o Governo pode e deve trabalhar em cooperação” com empresas do setor e com instituições de ensino.
“É um fenómeno que nos preocupa muito sobre a forma como pode interferir com o funcionamento da democracia”, adiantou.
As declarações surgem depois de, na semana passada, o Presidente da República ter questionado se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma “situação de emergência” que já constitui um problema democrático e de regime.
“A grande interrogação que eu tenho formulado a mim mesmo é a seguinte: até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir?”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2017, num hotel de Lisboa.
O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se “não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime”.
“Não sei, verdadeiramente, quais são as pistas. Tenho para mim esta preocupação, que é: não queria terminar o meu mandato presidencial com a sensação de ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal. E, portanto, da liberdade em Portugal e, portanto, da democracia em Portugal”, acrescentou.
