O Governo português reconheceu hoje Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela. Mas, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhou que a segurança dos portugueses na Venezuela é a “nossa preocupação número 1”.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros explicou ao início da tarde, em conferência de imprensa, o reconhecimento de Portugal a Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, mas com a missão de organizar novas eleições presidenciais.
“Portugal reconhecerá e apoiará a legitimidade do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como Presidente interino, nos termos constitucionais venezuelanos, com o encargo de convocar e organizar eleições livres, justas e de acordo com os padrões internacionais”, disse Augusto Santos Silva numa conferência de imprensa em Lisboa.
O governante anunciou também que iria, ele próprio, à primeira reunião ministerial do Grupo de Contacto constituído pela União Europeia, que integra países europeus e latino-americanos, que irá realizar-se no dia 7, em Montevideu, Uruguai.
O grupo foi constituído pela União Europeia para ajudar na organização de novas eleições presidenciais na Venezuela.
O chefe da diplomacia portuguesa afirmou que iria com o “objetivo essencial de apoiar os venezuelanos numa transição política pacífica que se faça através da convocação tão breve quanto possível de novas eleições presidenciais que decorram de forma justa e transparente”.
“A Venezuela vive uma situação de impasse político que só pode ser resolvida, do ponto de vista português e europeu, através de uma transição pacífica. A solução para a crise política venezuelana nem pode ser uma confrontação interna, nem pode ser uma intervenção externa. E portanto tem de ser uma transição política, pacifica, a qual se pode e deve fazer através de eleições presidenciais”, disse ainda Augusto Santos Silva.
Comunidade é a “preocupação número 1”
Para além do reconhecimento a Juan Guaidó, os portugueses na Venezuela centraram a conferência de imprensa. Questionado sobre a segurança da comunidade luso-venezuelana naquele país, Augusto Santos Silva respondeu que esta é a “nossa preocupação número 1”.
“Aquilo que põe em risco a segurança e o bem-estar da numerosa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que vive hoje na Venezuela é o agravar da instabilidade política e é sobretudo o agravar das condições económicas e sociais que hoje já são tão terríveis e já atingem direta ou indiretamente os nosso compatriotas e os seus descendentes”, afirmou.
Nesse sentido, Augusto Santos Silva garantiu que “Portugal tem preparados planos de contingência para todos os países onde há comunidades portuguesas significativas”, mas acrescentou que “não há nenhuma vantagem em pormenorizar essas medidas sob pena de diminuir a eficácia dos planos”.
“Eu não pormenorizo nenhum plano de contingência, a não ser ao parlamento, como já fiz em relação à Venezuela, numa reunião que naturalmente decorreu à porta fechada”, sublinhou. Mais à frente, disse que “o melhor plano de contingência (…) é haver uma solução para a atual crise política. os portugueses e luso-venezuelanos não querem sair da Venezuela, querem sim que a Venezuela saia da crise política em que infelizmente está mergulhada”.
Santos Silva quis ainda elogiar a comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela pela forma “ordeira e pacífica” como se tem manifestado e pela “solidariedade impressionante” na proteção dos mais vulneráveis.
“A minha primeira palavra é de agradecimento pelo exemplo que têm mostrado. E, depois, uma palavra de garantia, de apoio Estado português”, disse.
Sete países europeus já reconheceram Guaidó
Portugal juntou-se, na manhã de hoje, a outros países europeus que também reconheceram o presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, como Presidente interino da Venezuela, após expirar o prazo de oito dias para que o presidente Nicolás Maduro convocasse eleições presidenciais.
Pelo Reino Unido, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, explicou que “Nicolas Maduro não organizou eleições presidenciais no prazo de oito dias que nós fixámos”. “Por isso, o Reino Unido e os seus aliados reconhecem a partir de agora @jguaido como Presidente constitucional interino até que possam ser organizadas eleições credíveis”, escreveu o chefe da diplomacia britânica numa mensagem na rede socila ‘Twitter’.
Pelo Governo sueco, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Margot Wallström, à televisão pública SVT, que “nesta situação, apoiamos e consideramos Guaidó como o Presidente interino legítimo”.
Já o Governo da França considera que o presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, “tem legitimidade para convocar eleições presidenciais”, como afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian.
Em Espanha, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou que o país reconhece o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela.
Ao fim da manhã também a Alemanha divulgava o reconhecimento do líder da Assembleia Nacional venezuelana como Presidente interino daquele país, pedindo-lhe que prepare “rapidamente” novas eleições.
Guaidó “é o Presidente interino legítimo do ponto de vista alemão e também para muitos países europeus”, indicou a chanceler alemã Angela Merkel, numa reunião, em Tóquio (Japão) com o seu homólogo japonês.
A Dinamarca já havia reconhecido ontem anterior o presidente da Assembleia Nacional numa mensagem do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, o ultraliberal Anders Samuelsen, publicada na rede social ‘Twitter’.
Juan Guaidó proclamou-se Presidente interino da Venezuela a 23 de janeiro, depois de considerar que Nicolás Maduro usurpou o poder. Após a proclamação, Guaidó foi prontamente reconhecido pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O Comunicado dos Ministério Negócios Estrangeiros na íntegra…
“O Governo Português, em linha com a posição da União Europeia, apelou no dia 26 de janeiro de 2019 à realização na Venezuela de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, de acordo com as práticas democráticas internacionalmente aceites e no respeito da Constituição da Venezuela, para que possa finalmente ser ultrapassado o vazio político resultante da ilegitimidade do processo eleitoral de maio de 2018 e o consequente impasse político e profunda crise social.
O prazo para que essas eleições fossem convocadas terminou ontem, dia 3 de fevereiro, sem que o Senhor Nicolás Maduro tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido.
Em consequência, e atendendo à importância de que o Povo Venezuelano se possa expressar livremente sobre os destinos do seu País, o Governo Português tomou a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do País.
O Governo Português considera que o Senhor Juan Guaidó possui a necessária legitimidade para assegurar uma transição pacífica, inclusiva e democrática, que permitirá evitar uma escalada da violência no país e restituir aos Venezuelanos o poder de decidir livremente o seu destino, com vista a conduzir o seu País a um caminho de paz e prosperidade.
O Governo Português mantém-se fortemente empenhado em contribuir para esta dinâmica construtiva, designadamente no quadro do recém-estabelecido Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela.
Esta decisão é aquela que o Governo Português entende melhor defender os interesses da vasta Comunidade Luso-Venezuelana, que fez da Venezuela o seu lar e que comunga profundamente dos anseios do País que também é seu.”