O Ministério do Interior britânico anunciou este mês 11 milhões de libras (12,6 milhões de euros) adicionais para ajudar cidadãos europeus vulneráveis no Reino Unido e britânicos no estrangeiro a garantirem o estatuto de residência pós-‘Brexit’.
O montante inclui oito milhões de libras (9,2 milhões de euros) para financiar organizações de solidariedade no Reino Unido para ajudarem pessoas vulneráveis, como idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou outro tipo de necessidades.
O apoio pode ser presencial, pela Internet ou telefone e inclui aconselhamento jurídico, serviços de assistência social ou aconselhamento em sessões individuais ou em grupo. “Este novo financiamento significa que não serão poupados esforços para garantir que todos obtenham a ajuda de que precisam”, afirmou o secretário de Estado para a Imigração e Fronteiras Futuras, Kevin Foster.
Este valor vai juntar-se aos nove milhões de libras (10,3 milhões de euros) que o governo britânico já tinha distribuído antes por 57 instituições, e que já terá beneficiado, segundo o ministério, “centenas de milhares de pessoas”.
Até ao final de janeiro já se tinham candidatado ao estatuto de residente no Reino Unido (‘settled status’) 3,1 milhões de europeus, dos quais 251,7 mil portugueses, de um universo estimado de entre 3,4 e 3,7 milhões europeus. O estatuto de residente permanente – ‘settled status’ – é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório – ‘pre-settled status’ – até completarem o tempo necessário.
A liberdade de circulação em 2020, juntamente com período de transição pós-‘Brexit’, e os europeus têm até 30 de junho para completar o processo, feito totalmente de forma digital.
Um inquérito da Universidade de Northumbria publicado em janeiro indicou que a maioria (74,1%) manifestou uma opinião positiva do sistema de regularização migratória criado para os europeus se registarem como residentes.
Dos cerca de 3.000 inquiridos, 72% já tinham completado o processo de forma rápida, mesmo se 24% precisaram de assistência de amigos ou familiares e 33% de providenciar documentos adicionais, sobretudo mulheres, profissionais liberais, desempregados, reformados, estudantes ou pessoas com problemas de saúde.
Dos 11 milhões de libras anunciados hoje, três milhões de libras (3,44 milhões de euros) vão financiar organizações que assistem emigrantes britânicos em países como Espanha, França, Alemanha ou Chipre, a completar as diligências necessárias para obterem o estatuto de residência nos países de acolhimento.
Estima-se que um milhão de britânicos residam em países europeus, dos quais cerca de 40 mil em Portugal.
Governo britânico atribui 12,6 milhões para ajudar europeus e britânicos a garantir residência
