A Câmara de Faro vai processar a associação de utentes e as pessoas que até ao próximo domingo não desocuparem o parque de campismo da praia de Faro, anunciou o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.
“Dei ordens ao nosso advogado para, na sexta-feira, interpor uma ação contra a associação para que qualquer ação que seja feita contra nós não tenha consequências, pedindo, inclusivamente, indemnização à associação e aos utentes caso a obra seja atrasada e nós não possamos avançar”, disse o presidente do município.
Em conferência de imprensa, Rogério Bacalhau (PSD) sublinhou que a empreitada de requalificação do parque – encerrado ao público desde 2003 -, só não avançou ainda porque a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo de Faro “não permitiu”, razão pela qual pode vir a ser feito um pedido de indemnização pelas “perdas e danos” causados.
Na passada semana, a autarquia anunciou que iria tomar posse do parque de campismo da praia de Faro em 25 de novembro, após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter considerado improcedente a providência cautelar apresentada pelos utentes, num processo que se arrasta há vários anos.
“Queremos avançar. Estamos do lado da solução e se alguém precisar da nossa ajuda para remover de lá os seus pertences, venha falar connosco”, referiu, admitindo que, para algumas pessoas, a remoção dos bens, nomeadamente roulotes já muito degradadas, possa “ser uma dificuldade”.
Depois de ter encerrado ao público, o parque de campismo continuou a ser utilizado por quem já lá estava, tendo passado, em 2010, para a gestão da associação de utentes, através de um contrato de comodato com a autarquia.
O município denunciou esse contrato em setembro de 2018, dando o prazo de um ano para o parque ser desocupado, mas a associação apresentou, no passado mês de setembro, uma providência cautelar para tentar travar a saída.
Depois de efetuadas as obras, orçadas em 445 mil euros, com um prazo previsto de seis meses, o parque de campismo da praia de Faro contará com 200 lotes para tendas e 30 a 40 lotes para autocaravanas.
O espaço ficará sob gestão municipal e terá um regulamento próprio, que o executivo está a preparar e vai levar a reunião de câmara em dezembro.