O Ministério da Administração Interna (MAI) defendeu hoje um reforço da fiscalização às esplanadas pelas forças de segurança, admitindo que estes espaços possam ser encerrados e os infratores responsabilizados em caso de incumprimento das regras em vigor.
O reforça da fiscalização nas esplanadas, que reabriram na segunda-feira no âmbito da segunda fase do desconfinamento, foi um dos assuntos da reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu na quarta-feira, sob a coordenação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita,
Entre os vários temas abordados na reunião, que serviu para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia de covid-19, o MAI destaca a atenção dada “ao reforço da fiscalização das esplanadas por parte das forças e serviços de segurança”.
As entidades que fazem parte da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência admitem que “o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifique o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores”.
Os empresários dos estabelecimentos da restauração já se manifestaram preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas.
Outra das regras impostas para o funcionamento destes espaços tem a ver com a lotação.
Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido na quarta-feira pela 24.ª vez desde março de 2020.
Nesta reunião, por videoconferência, participaram os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, além dos responsáveis pela GNR, PSP, SEF, Autoridade de Segurança Alimentar e Economia (ASAE), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.
“A necessidade de uma maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos de SARS-CoV-2 foi igualmente equacionada, tanto pelo atraso no controlo da pandemia como pelo efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população”, refere o MAI, em comunicado.
O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita indica ainda que “o impacto positivo na economia, resultante da primeira fase de desconfinamento, foi igualmente assinalado” na reunião.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, foram diagnosticados em Portugal 825.633 casos de infeção pelo novo coronavírus e morreram 16.899 pessoas com covid-19, segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS).