A Embaixada de Portugal em Bruxelas recebeu a 14 de setembro a iniciativa ‘Diálogos com as Comunidades’, desta vez dedicada às novas leis eleitorais e conduzida pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Até ao final de setembro seguir-se-ão iniciativas idênticas em Londres, em Paris e no Luxemburgo.
‘Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação’ centrou-se na aprovação do recenseamento automático para os portugueses residentes no estrangeiro, medida que José Luís Carneiro considerou como as mudanças políticas mais importantes das últimas décadas para o universo da diáspora portuguesa.
“É fundamental que os cidadãos possam mobilizar-se e abraçar estas mudanças que vêm reforçar os seus direitos políticos e cívicos e enriquecer a nossa democracia”, afirmou o governante, citado numa nota da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, enviada ao ‘Mundo Português’.
A sessão de esclarecimento contou com a presença do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, da adjunta da Secretária de Estado da Administração Interna, Mónica Landeiro, do Embaixador de Portugal na Bélgica, António Alves Machado e do responsável da Secção Consular daquela embaixada, Rui Correia.
Marcaram também presença membros da comunidade portuguesa na Bélgica, incluindo dirigentes associativos, e os deputados à Assembleia da República de Portugal e ao Parlamento Europeu, respetivamente Carlos Gonçalves e José Inácio Faria.
A Embaixada de Portugal em Bruxelas recebeu a 14 de setembro a inciativa ‘Diálogos com as Comunidades’, conduzida pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
O parlamento aprovou em 18 de julho o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro documento que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a 2 de agosto.
Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro não eram incluídos automaticamente no recenseamento eleitoral, tal como sucede com os cidadãos que vivem em território nacional.
Foi aprovada ainda a possibilidade dos emigrantes portugueses optarem pelo voto presencial ou por correspondência (nas instalações consulares) nas eleições para a Assembleia da República. Foi igualmente aprovada a gratuitidade da correspondência.
As medidas, com origem em propostas de lei do Governo, projetos de lei do PSD, PS e BE foram aprovadas em votação final global apenas com a abstenção do CDS-PP, após meses de trabalho na especialidade, em grupo de trabalho a funcionar junto da comissão de Assuntos Constitucionais.
Carta informa sobre recenseamento automático
“Com a aprovação do recenseamento automático todos os cidadãos portugueses, residentes no estrangeiro, irão receber uma carta na morada inserida no seu cartão de cidadão, informando que serão automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral”, informa a Secretaria de Estado na mesma nota.
Caso não desejem ser inscritos, os eleitores portugueses na diáspora terão 30 dias, após a notificação, para se pronunciarem e assim suspender essa inscrição.
A Secretaria de Estado prevê que a alteração à lei do recenseamento eleitoral alteração conduza a um “forte aumento do número de cidadãos portugueses em condições de votar”. Em dezembro de 2017 estavam recenseados no estrangeiro cerca de 318 mil cidadãos Com esta mudança o número poderá, potencialmente, ascender a mais de 1 milhão e 450 mil, lê-se ainda na nota.
No ‘Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação’ que decorreu na Embaixada de Portugal em Bruxelas foram também abordadas as mudanças introduzidas com o direito a porte pago no caso do envio do voto postal para as eleições legislativas e a possibilidade de voto presencial nestas eleições, nos postos consulares.
Os cidadãos com dupla nacionalidade, portuguesa e estrangeira, que vivam no estrangeiro, passam a poder ser eleitos nas eleições legislativas. “De referir, ainda, que se prevê o alargamento do número de mesas de voto na eleição para a Presidência da República, que a legislação continua a definir como unicamente presencial”, destaca a nota da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Até ao final de setembro, os ‘Diálogos com as Comunidades’ dedicados às novas leis eleitorais vão realizar-se em Londres, em Paris e no Luxemburgo.
Na capital inglesa, a sessão vai realizar-se no dia 28 de setembro, às 18 horas, na residência do Embaixador de Portugal em Londres. No dia seguinte, a iniciativa decorre no Consulado-Geral de Portugal em Paris, às 18h45) e a 30 de setembro será o Centro Cultural Português no Luxemburgo a acolher os ‘Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação’ com início às 14h30.
Ana Grácio Pinto
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