Com o intuito de obter os devidos esclarecimentos sobre as situações reportadas de poluição do rio Nabão, o Grupo Parlamentar do PS, através de um requerimento que tem como primeiro subscritor o Deputado Hugo Costa como coordenador regional do distrito de Santarém, e igualmente assinado pelo coordenador do PS na Comissão de Ambiente, pretende que APA – Agência Portuguesa do Ambiente seja ouvida na Assembleia da República.
O requerimento foi enviado na segunda-feira, 22 de fevereiro, ao Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) no sentido de que este convoque, para audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT), a APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
O documento sublinha que “nos últimos anos têm sido frequentes as manifestações de preocupação da população dos distritos de Leiria e Santarém relativamente a descargas poluentes no rio Nabão”, uma situação que já justificou a apresentação de várias queixas-crime pela Câmara Municipal de Tomar. “Esta preocupação, partilhada pelos autarcas e deputados eleitos por aqueles círculos eleitorais, corrobora a urgência de encontrar uma solução que resolva definitivamente o problema, evitando o agravamento das consequências de cariz ambiental e para a saúde pública que dele resultam”, prosseguem os signatários.
Referem ainda que “pelo Projeto de Resolução n.º 918/XIV/2.ª, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sublinhou a importância de assegurar a despoluição do rio Nabão pelo que vem, agora, propor a audição da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, com o intuito de obter os devidos esclarecimentos sobre as situações reportadas de poluição do rio”.
PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR
Inclusão da Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Nabão
Encontrando-se em discussão pública a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência, contendo o mesmo, três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, vem o Município de Tomar, apresentar a seguinte proposta com enquadramento na dimensão Resiliência e implicações na dimensão Transição Climática.
O Rio Nabão é um afluente do Rio Zêzere e atravessa o Concelho de Tomar. Ao longo do seu percurso existem um conjunto de infraestruturas quer sejam empresas quer sejam Estações de Tratamento de Águas Residuais que sem os sistemas devidos de tratamento constituem focos poluidores do rio.
Há décadas que o Rio Nabão tem sido alvo de episódios de poluição, estando identificadas quatro possíveis origens: Um conjunto de empresas cerca de 11 identificadas pela APA em toda a bacia do Rio Nabão ( suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar), a ETAR de Seiça construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, a não existência de sistema separativos que leva a as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada que e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares.
Para que se possa atuar em duas das origens foi efetuado um estudo, pela entidade Tejo Ambiente, que tem como finalidade a resolução do problema dos caudais de infiltração e foi apresentado ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O estudo apresenta as soluções técnicas para a resolução dos problemas, considerando um investimento em causa ascende aos 22 milhões de euros e envolve duas entidades: Águas Vale do Tejo e Tejo Ambiente.
AF