O primeiro-ministro designou hoje cinco secretários de Estado como autoridades que vão coordenar a execução do estado de emergência nas cinco regiões de Portugal Continental.
“Sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, nos termos do artigo 35º da Lei de Bases de Proteção Civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal”, justifica o despacho assinado por António Costa.
Foram designados os secretários de Estado (da Mobilidade) Eduardo Pinheiro para a região Norte; João Paulo Rebelo (Juventude e Desporto) para a região Centro; Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares) para Lisboa e Vale do Tejo; Jorge Seguro Sanches (Adjunto e da Defesa Nacional) para o Alentejo; José Apolinário (Pescas) para o Algarve.
No despacho, o primeiro-ministro explica que os cinco secretários de Estado serão responsáveis pela “coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia Covid-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência”.
Cabe-lhes ainda articularem e servirem de interlocutores com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II e ainda articular com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local.
As NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) são divisões regionais existentes em todos os estados-membros da União Europeia. Em Portugal, as NUT II são constituídas por sete regiões, das quais cinco no continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Cinco secretários de Estado vão coordenar execução regional do estado de emergência
