O PS quer clarificar que cabe às juntas de freguesia as competências de licenciamento de cães e gatos, uma vez que o decreto-lei que o determina “gerou dúvidas interpretativas várias”,...
Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode colocar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA, desde que estes cumpram os limites de renda e as condições mínimas de...
A Anacom ( Autoridade Nacional de Comunicações) sublinha que o sinal que se recebe gratuito de televisão, via a sua tradicional antena - TDT "é gratuito e continuará a ser, estando proibida...
Apara que se fique a saber, numa altura em que muitos pensam que nas redes sociais se pode dizer ou escrever tudo. Um ex-trabalhador dos barcos do Douro foi condenado a três meses de prisão com...
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ter detido um instrutor de condução, de 47 anos, pela presumível prática de "múltiplos crimes" de falsificação de documentos, no conselho de Ponte de Sor,...
O Portal das Finanças recebeu este ano 28.200 pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis para efeitos de IMI, uma subida de 108% face a 2018 que as associações do setor atribuem ao...
Quis saber o valor da reforma antecipada? Se não disser “não”, o processo avança
Os serviços da Segurança Social preparam uma alteração importante. Quem pedir um cálculo do valor da...
PENSÕES
Quis saber o valor da reforma antecipada? Se não disser “não”, o processo avança
Os serviços da Segurança Social preparam uma alteração importante. Quem pedir um cálculo do...
Imagine que necessita de vender um imóvel, seja uma propriedade rústica ou urbana e que o notário lhe solicita a escritura de compra do mesmo, escritura essa que não possuiu e que foi realizada...
Mais dois diplomas setoriais da descentralização de competências foram publicados em Diário da República, nas áreas da promoção turística e das vias de comunicação, tendo entidades...
O diploma que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão de habitações, introduzindo alterações no Código Civil, foi hoje publicado em Diário da...
A medida destina-se aos pensionistas (da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) que têm um rendimento global de pensões até 643,35 euros e, de acordo com as estimativas apresentadas...
Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro....
Os contratos são uma fonte reguladora da vida social, daí que tenham uma relevância jurídica especial que a própria lei lhe confere. O texto que se segue é o que consagra a lei (Código Civil)...
Sabia que em Portugal em cada 100 casamentos, 70 acabam por resultar em divórcio. Quando tal acontece há uma série de transformações na vida das pessoas, daí a importância deste quadro legal....
Esta é das questões que mais dúvidas levanta aos nossos leitores. O que deixamos aqui é a disposição legal sobre a matéria sobre a matéria recolhida no código civil e que pode esclarecer num...
Um regulamento de condomínio resulta da vontade e do entendimento dos condóminos. Contudo há preceitos legais que não podem ser afastados do texto legal e a própria lei se substitui ao...
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
