O Governo vai voltar a alargar a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro, como o cartão do cidadão e a carta de condução. O Conselho de Ministros determinou a prorrogação, até 31 de março de 2021, da atendibilidade de documentos, segundo o comunicado enviado depois da reunião.
Em causa estão documentos como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações.
Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.
Desde que o novo coronavírus chegou a Portugal que o Governo tem prorrogado sucessivamente a aceitação de documentos caducados. Até agora, os documentos expirados seriam aceites até 30 de outubro deste ano.