A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, o Plano de Prevenção Contra Riscos de Gestão, que inclui um regime de incompatibilidades com vista a uma maior transparência.
“Foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Prevenção Contra Riscos de Gestão, que acaba por vincar o compromisso deste município com práticas de transparência, de idoneidade e de profissionalismo que salvaguardem a imparcialidade dos nossos técnicos, a isenção e a procura do serviço público”, anunciou o presidente da autarquia, Miguel Gouveia.
Segundo o autarca, este plano inclui um regime de incompatibilidades aos técnicos da autarquia, que não poderão acumular funções que eventualmente possam ferir ou influenciar obras licenciadas ou aprovadas pela câmara.
A Câmara do Funchal criou, paralelamente, uma bolsa de serviços especializados na qual todos os agentes económicos que prestam serviço à autarquia passarão a figurar.
O município decidiu ainda abrir as candidaturas para a aquisição de combustores (4.000), num investimento de 437 mil euros financiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), assim como de ecopontos (1.180), que serão entregues gratuitamente a famílias carenciadas.