Câmara de Lisboa vai estudar implementação de rede ‘wi-fi’ pública e gratuita na cidade

A Câmara de Lisboa vai estudar a possibilidade de implementação de uma rede ‘wi-fi’ pública, gratuita e segura de acesso à Internet na cidade e de unificação das redes existentes no universo municipal.
De acordo com uma proposta subscrita pelo vereador responsável pelos pelouros da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, Miguel Gaspar, que será discutida na reunião do executivo camarário agendada para quinta-feira, o município irá auscultar as freguesias e desenvolver um estudo de “implementação faseada para o ‘wi-fi’ público municipal”, alargamento da rede existente e análise de alternativas de financiamento do sistema.
Por outro lado, será ainda estudada a viabilidade da unificação das redes existentes no universo municipal, tanto do nome da rede, como nas regras de registo, termos e condições de utilização da mesma, e nas limitações de largura de banda e débito diários, incluindo as redes das empresas municipais, sistema GIRA, rede da CARRIS e rede de museus.
Segundo o texto, será também dada continuidade à difusão de sistemas ‘wi-fi’ em equipamentos municipais, nomeadamente de atendimento ao público, de educação, culturais ou desportivos.
Será igualmente implementado um processo para identificar as redes públicas de acesso à Internet existentes em Lisboa, municipais ou não, “elencando eventuais regras de registo e condições de utilização, e garantindo a sua publicitação”.
“O investimento para a acessibilidade livre e gratuita universal em todo o município de Lisboa é avultado, sendo por isso necessário identificar os locais de maior carência e onde os benefícios – nomeadamente o combate às desigualdades de acessibilidade digital – possam ser maiores”, lê-se no texto.
O vereador responsável pelos pelouros da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), leva também à reunião do executivo camarário uma proposta sobre o acesso à Internet na cidade, defendendo que, no próximo trimestre, todos os equipamentos públicos da cidade tenham um ponto de acesso aberto e assegurado pela autarquia, “com harmonização de nome e velocidade de acesso”.
No texto subscrito por Manuel Grilo é ainda proposta a implementação de um ponto de acesso em todas as praças do programa “Uma praça em cada bairro” e a realização de um levantamento, em colaboração com as Juntas de Freguesia e associações de moradores, de outros “locais públicos com necessidade de implementação de acesso ‘wi-fi’gratuito”.
Até ao final do ano, é referido, deve ser apresentado um relatório sobre a implementação destas medidas, “incluindo propostas de expansão da rede por toda a cidade”.
“A criação de uma rede pública que assegure o livre acesso à Internet garante a democratização do acesso ao uso de novas tecnologias de informação e comunicação”, lê-se na proposta do vereador Manuel Grilo, salientando-se que a pandemia de covid-19 e o confinamento, “adensou desigualdades e reforçou prioridades”.
Por isso, “o acesso à internet gratuita e universal, enquanto um direito humano, é agora uma urgência social”, é acrescentado.