A Câmara Municipal de Ílhavo pediu esclarecimentos sobre a atribuição do título para atividade aquícola numa área no canal de Mira que ultrapassa os limites do Plano de Aquicultura para as Águas de Transição (paqat).
Em ofício enviado terça-feira à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e hoje divulgado, a autarquia considera que a atribuição de Título de Atividade Aquícola à entidade denominada Lugar das Ostras, “viola os pressupostos constantes no ‘paqat’”.
Segundo a autarquia, tal título contraria as posições por si tomadas nas diversas reuniões da comissão de acompanhamento do Plano, dado que “ultrapassa os limites da área prevista e definida no Plano de Aquicultura para as Águas de Transição, para exploração de aquicultura no Canal de Mira”.
Já em agosto, a Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro (APARA) insurgiu-se contra a expansão dos atuais campos de produção de ostras na margem direita do Canal de Mira da Ria de Aveiro, em Ílhavo.
Segundo a associação, a expansão da cultura das ostras “que nada tem a ver com as espécies da Ria de Aveiro, seria feita à custa de um ‘banco natural’ de bivalves”.
José Miguel Castro, presidente da APARA, considerou na ocasião que “o eventual alargamento da delimitação do perímetro de produção de ostras teria “graves” consequências para a pesca e a captura de bivalves”, alertando ainda “para os perigos que novas concessões de ostras acarretam para a navegação”.