Câmara de Elvas investe 1,4ME em medidas de apoio a famílias e empresas

Isenções de pagamentos e moratórias nos arrendamentos estão entre as 35 medidas de apoio a famílias e empresas do município de Elvas anunciadas para fazer face à pandemia da Covid-19, num investimento superior a 1,4 milhões de euros.
As medidas, apresentadas pelo presidente do município de Elvas (distrito de Portalegre), Nuno Mocinha, em conferência de imprensa, canalizam “mais de 772 mil euros” para as famílias e “mais de 678 mil euros” para as empresas.
O autarca, eleito pelo PS, explicou que o investimento para atribuir estes apoios deverá continuar ainda depois deste ano.
“No ano de 2020, no âmbito das medidas que já tínhamos aplicado, investimos um milhão de euros, agora vamos investir mais 1,4 milhões de euros e não se perspetiva, pelo menos na minha análise, que nós consigamos só com o ano de 2021 resolver esta situação, irá para lá de 2021”, alertou.
Do conjunto de medidas destinadas às famílias, destaca-se o aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro – de 550 euros para o salário mínimo nacional (665 euros) – a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios deste cartão.
A Câmara de Elvas vai isentar o pagamento da refeição escolar a todos os alunos dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até ao final do ano.
As bolsas de estudo do ensino superior sofrem também uma alteração no rendimento anual per capita de atribuição, passando dos seis mil euros para 8.962 euros, tendo ainda o município decidido atribuir mais 40 bolsas de mestrados.
Ainda em relação à juventude, vai ser aumentado, de 20% para 50%, o valor do desconto que os portadores do Cartão SmartJovem têm para entrar nos espaços e nas iniciativas municipais.
No campo da habitação social, destaca-se a prorrogação do pagamento das rendas mensais liquidadas ou a liquidar este ano, podendo ser pagas até 31 de dezembro, “sem penalização ou qualquer agravamento”.
Contudo, os inquilinos estas habitações municipais que não tenham auferido qualquer rendimento depois de março de 2020 ficam isentos de pagar as rendas mensais liquidadas ou por liquidar desde abril do ano passado.
O município decidiu ainda aplicar a tarifa social na fatura da água para todos os beneficiários abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos, pelo Cartão da Idade de Ouro, pelo Rendimento Social de Inserção, pelo Subsídio Social de Desemprego, pelo 1.º escalão do Abono de Família e pela Pensão Social de Invalidez.
No capítulo das ajudas às empresas, a Câmara de Elvas vai assegurar o pagamento “total ou parcial” da fatura da água até ao limite de 50 euros mensais, a todas as empresas ou equiparadas com sede no concelho (tarifa não doméstica), até ao final do ano.
O município decidiu ainda isentar o pagamento das taxas de ocupação da via pública, do licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte de táxi, do licenciamento de esplanadas, de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, e de estacionamento em parque pago no município, exceto o parque subterrâneo, até ao final do ano.
A isenção da Derrama relativa ao ano económico de 2020, a isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal, e a isenção das taxas dos mercados e feiras são outras das medidas.
As empresas veem também prorrogar o pagamento de rendas mensais dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até ao dia 31 de dezembro.
Contudo, estão isentas do pagamento ao município das rendas liquidadas ou por liquidar desde abril de 2020 nos casos em que os inquilinos não auferiram qualquer rendimento depois de março do ano passado.