O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje, em Bruxelas, que não gosta da solução de impor a utilização de máscara e da aplicação StayAway Covid, mas considerou que seria “irresponsável” assistir “impávido” ao aumento consistente dos casos de covid-19. “Se me pergunta se é uma proposta que eu goste, eu não gosto. Eu não gosto de proibições. Agora, há uma coisa que eu constato: nós não podemos estar impávidos a assistir a um aumento crescente dos números […] e não reagir. Ora, não há três ou quatro formas de reagir. Há duas: ou parar as atividades, e isso tem um enorme custo social e económico, ou alterar os comportamentos”, declarou.
António Costa, que se encontra em Bruxelas para uma cimeira europeia, disse ter noção de que a proposta que o Governo apresentou na véspera à Assembleia da República tem um cariz autoritário – “se eu não achasse que [as medidas] não eram [autoritárias], teria adotado há mais tempo, observou -, mas insistiu que o fundamental é preservar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e “assegurar a todo o custo que atividade letiva não sofre sobressaltos”, e que não é necessário adotar de novo medidas que agravem a crise económica e social.
“Entendemos que era necessário submeter à Assembleia da República uma proposta para tornar obrigatória a utilização quer da máscara, quer da aplicação […] Eu acho que seria irresponsável da minha parte assistir à evolução da pandemia e não agir”, declarou, acrescentando esperar agora que se faça agora no parlamento, que “é a entidade que constitucionalmente pode tomar decisões sobre esta matéria”, um “debate de uma forma aberta e descomplexada”.
O chefe de Governo disse ter noção de que “há riscos que têm de ser evitados do ponto de vista da proteção de dados” no caso da utilização do StayAway Covid, é asseverou que “é impensável” avançar para “uma solução que viole a proteção de dados”, mas disse não ser esse o caso “com as condições de anonimato que a aplicação tem”.
“Eu percebo e gostaria que ficasse claro que eu não estou a fazer nenhum juízo de censura sobre o comportamento das pessoas. Todos nós estamos, eu também estou, ao fim destes meses todos, nós vamos acumulando cansaço e fadiga relativamente a estas medidas e restrições que existem”, afirmou.
Contudo, insistiu, o aumento dos casos deve-se ao “relaxamento do comportamento das pessoas”, e para contrariá-lo a melhor forma é de alterar o comportamento, conseguindo “recuperar o sentido de mobilização coletiva que o país teve em março e abril”, pois a alternativa é pior.
“Acho que é muito claro olhando para os números que eles têm vindo a crescer de uma forma consistente desde agosto e que a evolução que estamos a ter é uma evolução grave, e, portanto, isto necessita de um sinal, e um sinal inequívoco de que temos que alterar os comportamentos”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, “há duas formas de controlar a pandemia”, conhecendo-se já “o enorme custo” das medidas adotadas em março e abril, de “paralisar um conjunto de atividades”.
“Hoje sabemos o enorme custo social que isso tem. Tem para as crianças e para os jovens, que foram prejudicados no seu processo de aprendizagem. Não podemos aceitar voltar a ter que fechar as escolas. Um custo social muito grande e afetivo para os idosos, que estiveram vários meses sem poder ter visitas dos seus familiares. Não podemos aceitar e voltar a introduzi isso. Um custo brutal para o emprego e para a perda de rendimento, com a paralisação da atividade económica […] E também de respeito que temos que ter pelo grande esforço que os profissionais de saúde estão a fazer”, sintetizou.
António Costa sublinhou que há que “estancar neste momento” o aumento de contágios, sobretudo atendendo à proximidade do inverno, e disse que Portugal não pode correr o risco de se chegar ao natal com os níveis de contaminação atuais.
“O Presidente da República, por exemplo, já chamou a atenção, e muito bem, que as famílias têm de começar a pensar com é que se organizam para o natal. A última coisa que podemos imaginar é voltar a adotar no natal medidas tão drásticas e autoritárias como as que adotámos na Páscoa, ao proibir as pessoas de se deslocar de um momento para o outro”, disse.
António Costa anunciou na quarta-feira novas medidas para travar o aumento do número de casos de covid-19, entre as quais a situação de calamidade para todo o território nacional, que se manterá pelo menos até final do mês.
O Governo vai ainda tentar tornar, através de um projeto-lei, que o parlamento torne obrigatória em contexto laborar e escolar a aplicação StayAway Covid.
No texto entregue pelo Governo na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.
O artigo 4.º da lei define que “é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”.
E determina-se que esta obrigatoriedade “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”.
Já sobre o uso de máscara nas ruas, o texto define que será obrigatório sempre “se mostre impraticável” manter a distância física entre pessoas.
A lei fixa três exceções para esta obrigação, no caso de “se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, que devem ter um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica.
Está igualmente prevista a exceção para pessoas com “condição clínica” que “não se coaduna com o uso de máscaras”, atestada através de declaração médica.