António Costa propõe ao PR estado de emergência “periodicamente renovado”

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da Covid-19.
Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que durou 50 minutos, em vez dos 30 minutos inicialmente previstos.
“O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais”, declarou o primeiro-ministro.
O governante disse que se justifica um estado de emergência “com carácter preventivo e que deverá ter extensão muito superior aos 15 dias que a Constituição permitir, sendo periodicamente renovado”.
António Costa afirmou que não pode haver dúvidas sobre “a possibilidade de o Governo impor limitações à liberdade de deslocação, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia ou em certos períodos da semana”.
“Ainda no sábado, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou duas providências cautelares que tinham sido suscitadas. É importante que haja um robustecimento jurídico dessa capacidade do Governo, visto que, tratando-se de uma pandemia, em que o essencial é evitar contactos entre pessoas e impedir aglomerações, o recurso à limitação da liberdade de deslocação será frequente”, justificou.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de confinamento na primeira quinzena de dezembro, o primeiro-ministro respondeu que “entre adotar as medidas e elas produzirem efeito, sabemos que a pandemia vai continuar a desenvolver-se durante o mês de novembro”.
Voltou a dizer que “as medidas terão que ser avaliadas e reavaliadas”, continuamente e sobre a postura dos portugueses, admitiu o cansaço sobre as medidas que têm sido decretadas, mas sublinhou que se as pessoas estiverem isoladas há menor risco de contaminação.
“Não podemos esperar hoje o mesmo tipo de consenso que tiveram em março e abril”, assumiu, e3xemplificando que a proibição de circulação entre concelhos deste fim-de-semana foi um fator de “desgosto” para muita gente. Mas, acrescentou, “se as pessoas estiverem isoladas, o risco é menor”. “Temos que conseguir evitar a todo o custo os ajuntamentos.”
Sobre a possibilidade de ser instituída uma limitação de circulação, o primeiro-ministro disseque “na limitação de liberdade de deslocação está compreendida a possibilidade de, no estado de emergência, esta ter diferentes dimensões e diferentes períodos de aplicação”.
“Nada impedirá, se for necessário, que essa limitação de circulação ocorra entre as 23h e as 6h. Com exceções porque há pessoas a trabalhar no período noturno”, avançou.