O Governo decidiu suspender os voos para fora e de fora da União Europeia a partir de 19 de março. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no final do Conselho Europeu extraordinário que se realizou por videoconferência, e na sequência das decisões tomadas neste pelos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.
“A partir das 24h de amanhã (hoje), de forma a dar tempo suficiente à rotação de aviões e às pessoas que estão fora e queiram regressar e que estão dentro e queiram partir, estão suspensos todos os voos internacionais para fora e de fora do espaço da União Europeia para qualquer aeroporto nacional”, informou António Costa.
Mas há duas exceções: os voos para os países extracomunitários onde há forte presença de comunidades portuguesas – Canadá, Estados Unidos, Venezuela e África do Sul -, “para garantir o princípio fundamental de estrita ligação com os nossos compatriotas da diáspora”; as ligações aéreas com todos os países de língua portuguesa, salvaguardando a especial ligação nesta situação de crise. “No que diz respeito ao Brasil serão restringidas às rotas Lisboa-Rio de Janeiro e Lisboa-São Paulo, sendo suspensas todas as rotas para outros destinos”, acrescentou o Primeiro-Ministro.
A medida vigora por um período de 30 dias.
Fronteiras internas
Quanto às fronteiras internas na área da União Europeia, o primeiro-ministro revelou que “foi reafirmado o princípio da liberdade de circulação dentro da União Europeia, salvo situações pontuais que têm vindo a existir e ficou acordado que não haveria medidas unilaterais e que os países deviam agir como Portugal e Espanha agiram”.
O controlo das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha começou a ser feito às 23h do dia 16, quando foram também suspensas as ligações aéreas, ferroviárias e fluviais entre os dois países. Abertos estão apenas nove postos de fronteira para circulação de mercadorias ou de trabalhos.
Foi igualmente “decidida uma maior articulação no esforço a que todos estamos a ser sujeitos de repatriamento de cidadãos nacionais que estão em países terceiros e que, por via do cancelamento de voos internacionais, têm tido dificuldade de regressar aos seus países, informou António Costa.
O primeiro-ministro lembrou que ao longo do último mês foi assegurado o repatriamento de 408 portugueses dos mais diversos países. “Estamos a acompanhar permanentemente através das Embaixadas, dos serviços consulares, ou do Centro de Emergência Consular, centenas de outros compatriotas que desejam regressar ou que pretendem informações sobre o que poderão fazer, disse ainda.
“Este é um esforço muito grande do ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo que conta que, vigorando medidas de quarentena em muitos destes países, os nossos serviços consulares nesses países estão encerrados. Por isso todos os contactos foram centralizados no Centro de Emergência Consular, para além de uma linha Covid-19 que foi criada para este efeito” disse António Costa.
Estas medidas destinam-se a combater a progressão da pandemia de Covid-19, com António Costa a admitir que terão “um efeito altamente perturbador” na vida dos cidadãos.
“É por isso que devem ser tomadas sempre com conta, peso e medida”, disse, acrescentando ser necessário, através das exceções que cada país pode introduzir, “no respeito dos valores e sentido de comunidade”