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Opinião

A importância dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante

16 Agosto, 2020 Opinião
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A importância dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante

Quando o Secretário de Estado das comunidades na altura José Cesário devido ao conhecimento como deputado eleito pelo PSD pela emigração, conhecedor da realidade e das necessidades dos emigrantes, criou os Gabinetes de Apoio ao Emigrante e já lá vã uns bons anos, duvidou-se que os mesmos nunca iriam funcionar, dado a pouca apetência que os funcionários das câmaras que os iriam compor, na maioria dos casos, teriam para assuntos tão específicos da emigração.
Pouco a pouco foram sendo instalados nas câmaras, que a ideia era de nas mesmas funcionar um posto receptor, com funcionário dedicado e por detrás em Lisboa a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a dar as respostas e a encaminhar processos, pois ninguém iria de Viseu, terra do então secretário de Estado e hoje deputado- a Lisboa, ou mesmo de Abrantes ou Santarém. O país, através do seu governantes, despertava para uma realidade, que era um facto. Em praticamente cada casa portuguesa, em cada família, havia uma pessoa da família emigrada.
Os emigrantes que hoje totalizam, com os filhos que nasceram já no estrangeiro, os 5 milhões; muitos ao regressarem, para a reforma, necessitavam de tratar de papelada, de processos de reforma, de legalização e viaturas e tinham que recorrer a dezenas de “curiosos” e “escritórios vãos de escada para tratar dos seus assuntos” pois não tinham ninguém.

Presidente Câmara Ourém

 

Ourém um concelho de fortíssima emigração, com empresários instalados em França dos denominados “peso pesados”, e até com o presidente da CIVICA – Associação de Autarcas Portugueses eleitos em França – Paulo Marques, nascido neste concelho só agora aderiu aos GAE ( Gabinetes de Apoio ao Emigrante, Tomar idem.
Ainda me lembro, quando há uns anos, os que foram emigrantes em França, de fazerem fila no Furadouro, no “escritório improvisado” de um senhor polícia reformado já falecido, que tratou de milhares de processos de reforma para França. Era altura em que a reforma se pedia directamente à instituição do país e não na Segurança Social do país de acolhimento, como agora se faz, apesar do Centro Nacional de Pensões demorar meses, muitos meses a enviar às suas congéneres dos países, dados e elementos, para a unificação das pensões e haver, por exemplo viúvas que esperam dois anos, pelo complemento da reforma do seu ex-marido falecido, por imagine-se esta instituição pública se debater com falta de funcionários. Quando falo no Furadouro falo num mega escritório no Pocejal- Pombal e tantos que, neste país ganharam muito dinheiro a tratar de assuntos dos emigrantes. Os governos seguintes e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que se seguiu a Jose Cesário, que trocou a Câmara de Baião pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas da ‘geringonça’ e que depois de mais de 400 ações junto da diáspora, chegou a nº 2 do aparelho do PS, deu forte impulso nestes gabinetes, e os GAE passaram a dispor de outras valências, nomeadamente de aconselhamento aos utentes sobre matérias relacionadas com o investimento em Portugal, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, integrado na DGACCP e que está vocacionado para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas em Portugal.

Presidente Câmara de Torres Novas

Ou seja os governantes viram o filão que era, para além dos milhões de euros que entram todos os meses em Portugal das reformas dos ex-emigrantes que cá vivem, das suas remessas, que superavam muitas vezes os Fundos da UE que era necessário também cativar os mesmos a investir em Portugal. E muitos o tem feito, havendo mesmo câmaras com um politica de investimento muito própria a isso dirigida.
Tomar assinou agora em Ourém, no mesmo dia do vizinho concelho de “forte emigração” a adesão. Berta Nunes, secretária de estado das comunidades e ex-presidente da câmara de Alfândega da Fé, tem uma grande experiência autárquica.
É bom relembrar que:
– Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) têm por missão apoiar cidadãos portugueses que tenham estado emigrados, pretendendo responder às questões inerentes ao seu regresso e reintegração em todas as suas vertentes: social, jurídica, profissional e educativa, entre outras, mas também apoiam os cidadãos que continuam a viver no estrangeiro. Além disso, os GAE prestam apoio aos cidadãos que pretendem iniciar um processo migratório, para que possam sair do país na posse de mais informação útil sobre o país de destino.
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
* Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
* Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência;  Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça);
* Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
* Equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
* Dupla-tributação;
* Informação jurídica geral;
* Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;
* Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;
* Investimento – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

A 3 de junho de 2020, encontravam-se protocolados 157 GAE:
153 com Câmaras Municipais e 4 com Juntas de Freguesias.
Dos 157 GAE protocolados, 144 estão em funcionamento, encontrando-se os restantes em fase de instalação.
Para mais informação, pode consultar a lista dos GAE no site que inclui o contacto, e-mail e o nome do técnico de cada um deles.
Os GAE ao contrário das geminações, (entre cidades de países diferentes) tem um papel importante, ou passo que a geminações só servem, na maioria dos casos e salvo algumas excepções para fomentar o intercâmbio de passeatas de eleitos, de cá e de lá, sem nenhum resultado palpável e com despesas acrescidas ao erário público

António Freitas

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  • Gabinetes de Apoio ao Emigrante
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