Impostos sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco e os automóveis voltam a aumentar, apoio extraordinário aos desempregados de longa duração prolonga-se e imposto sobre elevado património imobiliário vai financiar a Segurança Social
Foi uma semana agitada. Na terça-feira o Governo realizou um encontro entre ministros, na quarta fez uma ronda de contatos com os partidos com assento parlamentar e ontem foi dia de reunião do Conselho de Ministros. Hoje à tarde, o Executivo vai entregar, no Parlamento, a proposta de Orçamento para 2017 (OE2017).
Avançam meios de comunicação que o défice orçamental deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que a economia deverá crescer 1,5%. Ao jornal ‘Público’, uma fonte governamental referiu que os impostos sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco e os automóveis voltam a aumentar no próximo ano (depois do agravamento que sofreram em 2016).
Na restauração, deverá ficar tudo como dantes. Depois da descida parcial do IVA para 13%, o Governo chegou a falar em alargar essa redução a todos no início de 2017, mas tal não deverá ocorrer já em janeiro, pois o Executivo socialista quer esperar pela avaliação do impacto da descida parcialmente aplicada este ano para decidir se e de que modo deve fazer a reposição generalizada, avança ainda o ‘Público’
Entretanto, o Governo deverá aumentar o subsídio de refeição à taxa de inflação, depois de sete anos sem atualizações (mantinha-se nos 4,27 euros desde 2009).
Outra novidade deverá ser a possibilidade do contribuinte deduzir no IRS, a partir do próximo, as despesas com os passes mensais nos transportes públicos coletivos de passageiros. Mas será deduzida apenas a que corresponder a 50% do IVA pago (que é aplicado a taxa de 6%).
O Governo decidiu ainda prolongar por mais um ano, o apoio extraordinário aos desempregados de longa duração. Deste apoio – que pode atingir um máximo de 335 euros – poderão beneficiar os trabalhadores que já esgotaram o subsídio de desemprego e o subsídio social desemprego.
Três temas em destaque
Há três temas de fundo para o OE2017: o fim da sobretaxa de IRS, o novo imposto sobre o património imobiliário e o aumento das pensões.
No debate que está nesta manhã a decorrer no parlamento, o primeiro-ministro revelou a primeira novidade do OE2017: a receita com o imposto sobre elevado património imobiliário vai servir para financiar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social. “Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, nem para pagar despesa que realizamos hoje. Não vai financiar despesa de 2017, mas a despesa com as gerações futuras”, afirmou António Costa. Essa receita vai ser consignada ao fundo de estabilização da Segurança Social para reforçar esse sistema”. A TSF avança que o novo imposto sobre o património deverá render 170 milhões de euros. O novo imposto deverá ser aplicado acima de património no valor de 600 mil euros, com uma taxa única de 0,3.
Quanto à eliminação da sobretaxa de IRS, António Costa disse esta manhã que o Governo vai “cumprir” o que prometeu: “tal como faremos em 2016, faremos o mesmo em 2017″.
Sobre o aumento das pensões, o ‘Público’ avança que será faseado ao longo de 2017, não se sabendo ainda como será feito nem quais as pensões abrangidas (“se apenas as pensões até 628 euros ou se será possível abranger outros escalões de rendimentos”, escreve o jornal). Uma das hipóteses, tal como o ‘Jornal de Notícias’ adiantou, passa por avançar logo em Janeiro (com uma subida que terá por base a inflação sem habitação de Novembro e o crescimento do PIB) e mais tarde complementar essa atualização com uma subida que perfaça os 10 euros no total.
Esta manhã, no Parlamento, António Costa anunciou ainda que, no âmbito do incentivo ao sucesso escolar, os manuais escolares gratuitos para o 1º ano deverão alargar-se a todo o primeiro ciclo de escolaridade (1º ao 4º ano).
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