O Eurojust esclareceu hoje que deixou de trabalhar no caso Freeport a 23 de Abril passado por já não ser considerado necessário o seu apoio às autoridades portuguesas e inglesas envolvidas na investigação.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou hoje que deu instruções para que as diligências que impliquem cooperação judiciária internacional no caso Freeport não tenham a intervenção do Eurojust, organismo presidido por Lopes da Mota, alvo de um inquérito por alegadas pressões neste processo.
Inicialmente, o Eurojust escusou-se a comentar o anúncio, por não ter sido oficialmente informado da decisão da PGR, esclarecendo agora que deu por encerrada a sua participação no caso Freeport, enquanto mediador entre as autoridades de investigação portuguesas e britânicas, há já cerca de um mês.
Numa declaração oficial à Agência Lusa, “em nome do membro nacional de Portugal” na instituição (Lopes da Mota), o porta-voz do organismo europeu, Johannes Thuy, precisou que “o caso Freeport foi encerrado no Eurojust a 23 de Abril”, antes mesmo da abertura do inquérito ao presidente da instituição, na semana passada.
O Eurojust precisa que participou em “reuniões de coordenação” com as autoridades portuguesas e inglesas que “tiveram lugar em Novembro (de 2008) e Fevereiro” deste ano e que, então, “todos os instrumentos de cooperação foram postos em prática, pelo que já não havia mais necessidade de o Eurojust apoiar as autoridades nacionais envolvidas” na investigação do caso Freeport.
O comunicado divulgado hoje pela PGR referia que “desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, [Pinto Monteiro] deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust”, passando a ser utilizados “outros canais”.
O Eurojust é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países.
O procurador José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal na Eurojust e escolhido pelos seus pares para presidir à instituição.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
O processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.
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