O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que não existem condições orçamentais para reduzir o imposto sobre os combustíveis (ISP) ou criar o gasóleo profissional, como pretendiam as empresas de transportes.
"O que podemos fazer, em matéria fiscal, está feito: a redução do IVA em um ponto percentual, já a partir do próximo mês de Julho", afirmou Sócrates, na abertura do debate quinzenal no Parlamento que, por escolha do Governo, tem como tema os combustíveis.
Aliás, sobre a descida do IVA, o primeiro-ministro deixou uma garantia.
"Ao nível interno, a redução do IVA a partir de 1 de Julho terá efeitos directos nos preços dos bens que, como os combustíveis, estão sujeitos à taxa normal do IVA. O Governo usará todos os meios legais ao seu alcance para assegurar esses efeitos", garantiu.
A propósito do acordo alcançado esta madrugada entre o Governo e as empresas de transportes, o primeiro-ministro sublinhou que as medidas que irão ser implementadas respeitam "a linha de acção do Governo".
"Soluções razoáveis, exequíveis e que não sacrifiquem o interesse geral nem a disciplina das contas públicas", frisou.
Das medidas acordadas, Sócrates destacou os incentivos à modernização da frota, a actualização "mais do que justa" dos contratos de transporte em função dos preços dos combustíveis, a redução das portagens durante o período nocturno, "que será suportada pelas concessionárias", e a majoração em 20 por cento dos custos com os combustíveis "comprados em Portugal" para efeitos de IRC.
"Estas são medidas razoáveis porque repartem melhor os custos entre os diferentes intervenientes na economia dos transportes, não oneram significativamente o conjunto dos contribuintes nem põem em causa metas de redução da despesa pública", disse.
"Não temos, na situação actual das finanças públicas portuguesas, condições orçamentais para reduzir o ISP ou o gasóleo profissional", contrapôs.
Para o primeiro-ministro, o acordo alcançado foi um exemplo de exercício da autoridade do Estado.
"A autoridade do Estado é enfrentar e resolver as crises, é obter resultados em favor das pessoas", defendeu.
No final do seu discurso, José Sócrates lembrou que o problema da energia é "um problema estrutural" e garantiu que "o Governo continuará a trabalhar nas soluções de fundo", acrescentando que serão aprofundados os incentivos ao uso dos transportes públicos, à eficiência energética e ao recurso a energias renováveis.
"Os portugueses sabem que esta situação se deve a uma conjuntura internacional marcada pela subida dos preços do petróleo e das taxas de juro. Rejeitam, por isso, a demagogia daqueles que querem imputar ao Governo português responsabilidades que não são suas", considerou.
"Mas o Governo sabe bem qual é o seu dever: não se desviar do rumo reformista", concluiu.
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