A Constituição venezuelana tem sido discutida nos últimos tempos. Hugo Chávez tem a intenção de implementar algumas reformas consideradas como polémicas pela comunidade internacional. E o receio, em particular, de que a reforma constitucional elimine direitos como o da propriedade privada foi um dos temas principais de uma reunião entre um grupo de deputados afectos ao regime do presiden-te Hugo Chávez e elementos da comunidade portuguesa, preocupados com as intenções reformistas do líder venezuelano.
A troca de impressões teve lugar durante uma “sessão de debate sobre a reforma constitucional”, promovida pela Assembleia Nacional, que se realizou junto a uma das entradas do parlamento e na qual participaram membros das comunidades europeias, nomeadamente as portuguesa, espanhola e italiana.
O deputado Carlos Escarrá respondeu às perguntas da comunidade lusa, que assentaram principalmente no receio de perder o direito à propriedade privada e na questão da insegurança. Lembramos que os raptos de portugueses ou luso-descendentes, mas também de outras nacionali-dades, são frequentes.
Escarrá explicou que o artigo 115 da Carta Magna actual “tem um erro”, ao estipular que “toda pessoa tem direito ao uso, gozo, desfruto e disposição dos seus bens” porque “os atributos da propriedade são uso, gozo e disposição” e “gozo e desfrute são a mesma coisa”. O de-putado sublinhou que “nenhuma Constituição do Mundo constitucionaliza os atributos da propriedade” e que com a inclusão da palavra desfrute “se criava um erro jurídico” com “consequências jurídicas que poderiam ser realmente graves para a propriedade venezuelana”.
Escarrá explicou que a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez estipula que “se reconhecem e garantem as diferentes formas de propriedade”, entre elas a “privada, aquela que pertence a pessoas naturais ou jurídicas e que se reconhece sobre bens de uso e consumo e meios de produção legitimamente adqui-ridos”. Segundo Carlos Escarrá “o uso, gozo e disposição, já estão de maneira clara e sempre estiveram no (artigo) 539 do Código Civil”. “Em matéria de direito, dos direitos dos cidadãos, posso fazer tudo aquilo que não esteja expressamente proibido. Em nenhum momento a Constituição proíbe o uso, gozo ou disposição da propriedade privada”, sublinhou.
No seu entender, “as perguntas (da comunidade portuguesa) são coincidentes porque a linha dos meios de comunicação privados, também é coincidente”. “Têm um primeiro eixo que é a propriedade privada, um segundo o Banco Central, um terceiro que são os sistemas de produção e de vez em quando a geometria do poder”, concluiu.
O presidente Hugo Chávez entregou ao Parlamento, a 15 de Agosto, uma proposta para reformar 33 dos 350 artigos da Constituição Nacional, prevendo, entre outras mudanças, introduzir novos conceitos de propriedade pública, social – comunal ou estatal -, colectiva e privada.
A não inclusão da palavra “disposição” ou “desfrute” tem levantado interrogantes junto da comunidade lusa, principalmente peran-te a possibilidade de estarem a ser eliminados alguns direitos.
Entretanto, numa conferência de imprensa convocada para a Embai-xada da Venezuela em Lisboa para “combater políticas de difamação”, a vice-presidente do Parlamento ve-nezuelano e luso-descendete Desirée Santos Amaral assegurou que “os portugueses que vivem na Vene-zuela e os portugueses que querem investir (naquele país) têm garantida a propriedade privada”. O deputado Francisco Torrealta acrescentou que “tudo o que seja licitamente adquirido terá sempre carácter privado”.
Segundo a deputada, o Governo pretende alcançar “um modelo em que as riquezas sejam distribuídas por todos os venezuelanos e que permita ajudar e cooperar com todos os países que o necessitem”. A reforma constitucional prevê também a redução do horário de trabalho de oito para seis horas diárias, a tolerância cultural, a promoção de um modelo económico produtivo e mais poder popular.
A presença destes deputados venezuelanos em Portugal inseriu-se numa iniciativa do Governo da Venezuela de enviar delegações para todo o mundo para explicar a reforma constitucional.
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