“A liberdade não se discute. Mas as razões substantivas que a organização invocou para realizar a manifestação, do nosso ponto de vista, não têm razão de ser”. Foi assim que António Braga começou por reagir à manifestação do dia 9 de Agosto, no Rossio, em Lisboa.
Falando sobre a questão do alegado encerramento de consulados, o Secretário de Estado assegurou que “não se trata de encerramento, mas de transformação da natureza das estruturas consulares” e que “a reestruturação redimensiona os consulados”. Esta alteração, alega, resulta das conclusões de um “estudo profundo e pormenorizado”. E tem como objectivos a criação de “melhores serviços para os emigrantes e melhores condições para o exercício desses serviços por parte das estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
Na prática, segundo o governante, a reestruturação da rede consular resulta numa desgraduação de vários consulados, que passam a “escritórios consulares”, “consulados honorários” ou “vice-consulados”. António Braga alega que “o perfil da actual rede tem mais de 30 anos” e que era “preciso redefinir o modo como os consulados se articulam entre si e definir as prioridades de cada país”. E, continua, “não se justifica o tipo de estrutura que tinham” muitos dos consulados, referindo como exemplo que, “o diplomata deve estar onde faz falta e não acantonado a serviços administrativos”.
Questionado sobre se esta será uma maneira de o Estado poupar dinheiro, António Braga disse que “o Estado nunca invocou o argumento da despesa neste caso da reestruturação. Sempre invocámos a necessidade de produzir melhor serviço para as pessoas”, acrescentando que com estas alterações “o Estado racionaliza os seus meios”, sendo que “estes devem ser aplicados onde são necessários”.
Os organizadores da manifestação e em particular os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, alegam que o Secretário de Estado das Comunidades não ouve os emigrantes. Em relação ao caso específico da reestruturação consular, António Braga diz que “o Governo tem dialogado com as estruturas representativas: o plano de reestruturação consular foi discutido e avaliado pelos parceiros em propostas que nos fizeram chegar e o Governo levou em linha de conta algumas sugestões que considerou relevantes”, acrescentando que o projecto foi “aprovado em Conselho de Ministros depois de ter sido dialogado com os parceiros das comunidades portuguesas”. E será para “aplicar até ao fim do ano de 2007”, concluiu.
Ensino no estrangeiro
Outro tema que tem merecido grande contestação por parte das nossas comunidades emigrantes é o do ensino da língua portuguesa. Em relação a este assunto, o Secretário de Estado foi vago. Começou por referir as alterações efectuadas ao modelo de contratação de professores. “Era preciso ser do quadro, ser efectivo numa escola cá para se poder ser colocado em destacamento no estrangeiro. Isso mudou e permitiu já este ano colocar 32 professores na África do Sul, onde não havia representação antes”, afirmou. Mas, em relação aos casos específicos da França e da Alemanha, António Braga não deu garantias. Para a França, “o concurso foi lançado a tempo e horas e esperamos continuar a servir a comunidade portuguesa como até agora”. E “vamos tentar fundamentar, junto do governo alemão, as razões para manter a língua portuguesa como opção nestas regiões”, afirmou ainda. Ainda assim, defendeu, o objectivo é “espalhar estrategicamente os professores para serem dinamizadores do ensino e da cultura portuguesa nos países onde a comunidade portuguesa tem expressão significativa”.
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