O PSD questionou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sobre a data da regulamentação da lei que permite a contagem do tempo de serviço militar aos ex-combatentes emigrados.
Num requerimento enviado ao MNE, o deputado do PSD eleito pela Emigração Carlos Gonçalves quer saber qual a data prevista para a regulamentação da legislação, aprovada em 2004, considerando que o governo tem vindo a adiar a resolução do problema e a "fugir ao cumprimento de uma das suas promessas eleitorais".
Para Carlos Gonçalves, a falta de uma oposição por parte do governo mantêm numa "situação de grande injustiça social os seus possíveis beneficiários".
No requerimento, o deputado social-democrata questiona ainda o MNE sobre as declarações do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, no Luxemburgo, que afirmou que "o tempo de serviço militar dos ex-combatentes emigrados pode vir a ser contabilizado pela segurança social do país onde residem, mas não irá permitir uma reforma em Portugal".
Com estas declarações, "verifica-se uma evolução na atitude do MNE que parece querer abandonar a posição inicial de regulamentar a lei, nos seus termos exactos", adianta o deputado.
Neste sentido, Carlos Gonçalves quer saber se o governo vai regulamentar a lei ou optar pela contagem do tempo militar apenas para efeitos de reformas nos países de acolhimento.
Desde 1999 que ex-militares do Luxemburgo e de França reivindicam que o tempo de serviço militar seja contabilizado para efeitos de reforma.
No âmbito de uma concentração de emigrantes que se realiza quinta-feira no Rossio, em Lisboa, contra as políticas do Governo, os ex-militares vão também protestar para denunciarem "uma situação que se arrasta há demasiado tempo".
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