O ministro das finanças Teixeira dos Santos diz que é excessivo tributar as pequenas doações . O Governo anunciou ontem que irá alterar as regras que definem quem tem a obrigação de declarar ao Fisco doações feitas a terceiros por considerar “excessivo declarar doações entre pais e filhos”.
Na Comissão de Orçamento e Finanças e em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP, Diogo Feyo, o ministro das Finanças afirmou que considera “excessiva a obrigação de declarar doações entre pais e filhos” e que, por isso, o Governo vai “mudar isso”. No final de 2006, o Executivo de Sócrates publicou uma lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo, preenchendo e entregando ao Fisco o Modelo 1 na altura da doação. Em simultâneo, foi consagrada uma isenção para as doações feitas entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos. Esta isenção não dispensa, no entanto, os contribuintes da obrigação de declarar ao Fisco a realização daqueles actos, sob pena de incorrerem numa ilegalidade e poderem ser multados. “As doações entre pais e filhos deveriam ser livres”, esclarece o fiscalista Paulino Brilhante, para quem este medida vem no seguimento de outra que abrangeu as doações de imóveis e em relação às quais se verificavam várias transacções fraudulentas. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que o Governo vai “definir claramente em que condições” as doações terão de ser declaradas.
Sem nunca dizer claramente que o limite dos 500 euros pode ser alterado, Teixeira dos Santos reconheceu que os “montantes reduzidos” de doações normalmente não estão associados a “riscos significativos” de evasão fiscal. “Não haverá a eliminação simples da declaração do Fisco, mas serão mais bem definidas as situações de obrigação”, precisou o ministro. Teixeira dos Santos disse que essa modificação deverá ser feita com a apresentação da proposta do orçamento do Estado para 2008.
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