O embaixador de Portugal em Díli considerou que a formação de juízes timorenses em Portugal, ao abrigo de uma parceria luso-europeia, permitirá reforçar as capacidades dos magistrados no atual momento crucial de reforma da Justiça.
“Este programa é ambicioso e constituirá, certamente, um contributo muito relevante no desenvolvimento e reforço das competências profissionais dos magistrados judiciais timorenses para responder aos desafios futuros”, afirmou José Pedro Machado Vieira.
O diplomata falava na cerimónia de abertura da nova fase do Programa de Formação dos Juízes no Centro de Estudos Judiciais (CEJ), em Díli e ainda em tribunais portugueses.
“Portugal tem sido um parceiro estratégico de Timor-Leste, também no setor da Justiça. Os nossos países têm uma relação sólida e um compromisso de longo prazo, no apoio à construção e fortalecimento do Estado de Direito democrático em Timor-Leste”, frisou.
O investimento na qualificação e especialização dos magistrados, disse, é essencial ao fortalecimento do Estado de Direito, sendo evidente a necessidade de especialização dos profissionais, para responder às crescentes exigências do sistema timorense.
Essa formação, destacou, é especialmente importante no quadro da reestruturação em curso no sistema da Justiça, especialmente a nova lei de organização judiciária, que “prevê a separação entre as hierarquias judicial e a administrativa, fiscal e de contas públicas, preparando o caminho para a especialização das funções dos tribunais”.
Um “enorme desafio para as instituições e os agentes da Justiça no país, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça e de novos tribunais distritais em todos os municípios do país” e que “exigirá maior capacidade de resposta (…) em prol de uma Justiça eficaz e célere”, disse.
O presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, recordou as “muitas dificuldades” que o setor ainda enfrenta, em particular a necessidade de fortalecer as capacidades técnicas e de domínio do português dos magistrados.
A maior parte dos despachos, sentenças e acórdãos, notou, já são redigidos em português, mas os magistrados “querem escrevem e falar melhor”, ampliando ao mesmo tempo o domínio da técnica jurídica, da interpretação das leis e do trabalho processual
O programa de formação abrange aspetos de várias especialidades – cível, criminal, processual, administrativa e financeira – aperfeiçoamento da aplicação da terminologia jurídica em língua portuguesa e o desenvolvimento de competências técnicas em contexto real de trabalho, sob a orientação de juízes portugueses.
Permite ainda conhecer o funcionamento das Instituições judiciais e instituições superiores de controlo em Portugal, “proporcionando exemplos comparados de enorme utilidade prática, no exercício das suas funções no contexto de Timor-Leste”.
Intervindo no encontro, o embaixador da União Europeia em Díli, Andrew Jacobs, sublinhou a importância da cooperação com Timor-Leste no setor da Justiça.
“Para a construção das novas Instituições e o reforço do papel das instituições judiciais na realização da Justiça, é fundamental garantir uma adequada preparação dos recursos humanos – designadamente dos seus magistrados, juízes e procuradores, além de defensores, advogados e funcionários judiciais”, sublinhou.
Recordando o apoio que a UE, juntamente com Portugal, tem vindo a dar ao setor da justiça, Jacobs vincou a importância da administração e realização da Justiça e o seu funcionamento rigoroso e eficiente.
O programa, de seis meses de duração, envolve seis juízes dos tribunais distritais de Timor-Leste.
A formação insere-se no programa de “Parceria Para a Melhoria da Prestação de Serviços Através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”, que é cofinanciado pela União Europeia, no valor de 12 milhões de euros, e cofinanciado e gerido pelo instituto Camões, no valor de 600 mil euros.
A parceria, que envolve ainda o Tribunal de Recurso de Timor-Leste, o Camões, o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e os tribunais portugueses, permitirá que cerca de metade dos juízes timorenses tenham acesso a especialização em Portugal.
Na cerimónia, foram entregues aos magistrados timorenses 45 exemplares da Constituição Anotada de Timor-Leste e do Código Civil de Timor-Leste e 35 exemplares do Dicionário Português-Tétum-Português.
A oferta, que complementa outra realizada em anos anteriores, resulta de uma parceira entro o Centro de Direitos Humanos da Universidade do Minho e o Camões.