O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirma que o balanço dos 100 dias da posse do atual executivo municipal “é sobretudo positivo” na capacidade que a equipa teve de avançar com “tantas propostas”, inclusive no orçamento.
“Dentro daquilo que foram os primeiros 100 dias, conseguimos realmente fazer muita coisa, ter realmente aquilo que foram as promessas que fizemos durante a campanha [eleitoral], muitas delas alinhadas [com o anterior executivo], mas também muito respeito pela oposição”, refere Carlos Moedas, em declarações à agência Lusa.
Entre as principais medidas implementadas, o presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, destaca a devolução aos lisboetas de 3% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que foi viabilizada com a abstenção do PS, e as opções “cruciais” que constam da proposta de orçamento municipal para 2022, inclusive os transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 (12 milhões de euros), o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos (dois milhões de euros) e o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade (2,5 milhões de euros).
“Nestes 100 dias conseguimos realmente muito, dentro dos limites daquilo que se consegue numa situação em minoria dentro da câmara municipal”, reforça o autarca, lembrando o recente episódio de interrupção da reunião de câmara em que se iria votar o orçamento, após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, nomeadamente na habitação.
Carlos Moedas diz enfrentar “algumas dificuldades – dificuldades sobretudo políticas” – para conseguir liderar o executivo, o que acontece “quando não há da outra parte a capacidade de deixar governar quem ganhou”.
No âmbito da proposta de orçamento, que apresenta uma despesa total de 1,16 mil milhões de euros, e que se prevê viabilizada com a abstenção dos vereadores PS e os votos contra da restante oposição, realça a inclusão de “muito do que estava a ser feito pelo executivo anterior”.
“Tivemos um respeito enorme pelo executivo anterior em termos de compromissos, o mesmo já não se pode dizer do outro lado”, aponta.
O social-democrata considera que o balanço da governação da cidade “é sobretudo positivo na capacidade que a equipa teve de pôr já em proposta” algumas das promessas da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
“É notável em 100 dias conseguir ter aqui propostas muito concretas, que podem arrancar com a aprovação do orçamento, e com a aprovação do orçamento tudo isso pode acelerar”, sublinha, assegurando que houve diálogo com a oposição.
Assumindo-se “institucionalista”, porque defende que se deve “manter os compromissos da instituição”, Carlos Moedas reforça que “o orçamento reflete essa capacidade de ouvir – mais do que isso, a capacidade do compromisso”. O documento resulta de “um esforço enorme”, pelo que agradece aos trabalhadores do município, inclusive à Direção Municipal de Finanças.
Outras das medidas que integram o orçamento para 2022 são o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia, e a Fábrica de Empresas, também designada como Fábrica de Unicórnios, ideia promovida durante a cimeira tecnológica Web Summit e que será concretizada no Hub Criativo do Beato, para que este seja um polo de crescimento de ‘startups’ de base tecnológica, com o investimento de mais um milhão de euros.
No atual mandato (2021-2025), o executivo municipal de Lisboa, que tomou posse em 18 de outubro e cumpre na terça-feira, 25 de janeiro, 100 dias no exercício de funções, é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.
A distribuição de pelouros aconteceu quase três semanas após a tomada de posse e trouxe como novidade a criação do pelouro de Transparência e Combate à Corrupção, atribuído à também vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela “Novos Tempos”), mas ficou por concretizar a intenção de Carlos Moedas de criar e assumir o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas.
Antes da proposta de orçamento, a governação foi também marcada pela discordância com os vereadores da oposição em matérias como a concentração da vacinação contra a covid-19 no Parque das Nações, a alteração de critérios para candidaturas ao Programa de Renda Acessível – iniciativa que foi rejeitada –, a alteração das regras para testes gratuitos à covid-19 nas farmácias e o encerramentos de centros de acolhimento de emergência de pessoas em condição de sem-abrigo.
Entre as propostas que a oposição conseguiu aprovar, com os votos contra dos eleitos da coligação “Novos Tempos”, destaca-se a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local em Lisboa, apresentada pelo PS.
“A democracia está sempre à frente […]. Portanto, eu vou respeitar a vontade da oposição quando leva à câmara algo que vai até contra aquilo que eu quero, agora também pedia que a oposição respeitasse o facto de eu ter ganho as eleições”, diz Carlos Moedas.
No seu entender, a opção de suspender novos registos de alojamento local “está erradíssima”, ainda mais numa altura de recuperação económica na sequência da pandemia, pelo que “é uma loucura” e “não tem lógica”.
“A mesma coisa em relação à Renda Acessível, em que propúnhamos apenas um critério que vinha dar alguma prioridade àqueles que vivem em Lisboa ou que já viveram em Lisboa, porque senão é um totoloto e o próprio mecanismo não funciona, mas respeitámos aquela que é a vontade da oposição”, indica, reiterando o pedido para que a oposição também respeite a vontade da coligação “Novos Tempos”.
Considerando que, “com compromisso e inteligência”, se consegue “fazer muitas coisas” nos próximos quatro anos de mandato, Carlos Moedas realça: “Eu estarei aqui, estarei com os lisboetas, estarei sempre a lutar, não tenho qualquer mágoa pessoal, não tenho aqui qualquer problema. Percebo que aqueles que estão do outro lado ainda não perceberam que perderam as eleições, mas isso é algo que eu penso que com o tempo ou o tempo resolverá.”
Esta é a primeira experiência do ex-comissário europeu enquanto autarca. “Está a ser o momento profissional talvez mais extraordinário da minha vida”, afirma, sentindo-se “completamente preparado” para o desafio e considerando que o seu percurso profissional enquanto político “traz um valor muito grande à cidade”.
“Quando olho para aquilo que é a preparação dos presidentes anteriores, eu tenho realmente uma preparação internacional muito boa, mas depois tenho algo que é: gosto genuinamente de resolver os problemas às pessoas […]. Estou a sentir que consigo resolver problemas que não conseguia nem no Governo nacional, nem num supranacional como a Comissão Europeia”, conclui.
“Tem sido, para mim, uma experiência extraordinária e vai continuar a ser, vamos continuar a fazer muitas coisas para mudar a cidade e torná-la cada vez melhor”, promete.
Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, a coligação “Novos Tempos” conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS (33,3% dos votos), que liderou o executivo nos anteriores 14 anos.
O socialista Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação “Mais Lisboa” (PS/Livre), mas falhou a reeleição e acabou por renunciar ao cargo de vereador.