Acordo na UE para prolongar gratuidade do ‘roaming’ até 2032

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Negociadores do Conselho (Estados-membros) e do Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo para prolongar a gratuidade dos serviços de itinerância, ou ‘roaming’, na União Europeia por mais 10 anos, até 2032.

O compromisso alcançado na última madrugada garante que os cidadãos da UE podem continuar a utilizar os serviços móveis – chamadas telefónicas, mensagens de texto e navegação na Internet – em qualquer país da União Europeia pagando o mesmo que no seu Estado-membro, anunciou o Conselho da UE.

Instituído em 2017, o regime que pôs fim às tarifas de ‘roaming’ na União Europeia expirava em 30 de junho do próximo ano, mas é assim prolongado por mais 10 anos, com o novo regulamento atualizado a entrar em vigor a 01 de julho de 2022.

O acordo alcançado prevê ainda que os cidadãos europeus tenham direito à “mesma qualidade e rapidez de ligação móvel” no estrangeiro que em casa, forçando os fornecedores de ‘roaming’ a oferecer a mesma qualidade de itinerância móvel que aquela oferecida internamente, se as mesmas condições estiverem disponíveis na rede no país de visita.

Tal impedirá, por exemplo, os fornecedores a reduzirem a qualidade do serviço para clientes estrangeiros com a mudança da ligação de 4G para 3G, explica o Parlamento Europeu em comunicado.

A Comissão Europeia já se congratulou com o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em torno da sua proposta de revisão do regulamento do ‘roaming’.

“Desde 2017 que desfrutamos do fim das tarifas de ‘roaming’, e hoje garantimos que podemos manter estes benefícios por mais 10 anos para nos mantermos ligados, ligarmos, enviarmos SMS e navegar na Internet sem custos adicionais, quando viajamos na UE. Ao mesmo tempo, com este novo regulamento também melhoramos a qualidade da experiência do roaming”, comentou a vice-presidente executiva com a pasta de «Uma Europa Preparada para a Era Digital”, Margreth Vestager.

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