A GNR esclareceu hoje que dois dos sete militares que se filmaram a torturar imigrantes asiáticos em Odemira (Beja), em 2019, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam medidas sancionatórias.
De acordo com a GNR, três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado “envolvidos em agressões a indivíduos indostânicos”, em 2018.
O esclarecimento surge após uma investigação CNN/TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.
“Relativamente a este segundo processo, que decorre os seus termos no Ministério Público, a Guarda informa que dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI [Ministério da Administração Interna]”, lê-se em comunicado.
Segundo a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.
“Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da instituição”, recorda.
A GNR adianta ainda que tem realizado “ações de sensibilização e conferências alusivas à temática dos direitos humanos, racismo, discriminação racial xenofobia e intolerância, procurando assegurar o cumprimento da legalidade democrática e a garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos”.
A instituição militar sustenta que não se revê “na conduta e nos comportamentos desviantes evidenciados”, tendo denunciado “prontamente a situação, criminalmente e disciplinarmente”.
Caberá agora ao Ministério Público e à IGAI tomarem as decisões sancionatórias dos comportamentos descritos, acrescenta.
Num despacho de acusação de 10 de novembro e ao qual a CNN Portugal e TVI tiveram acesso, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura “em manifesto uso excessivo de poder de autoridade” e que “todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos”.
De acordo com a investigação da CNN/TVI, a Polícia Judiciária já havia recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.
Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.
Em relação aos motivos, a procuradora do Ministério Público determina: “Ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”.
O advogado Luís Cruz Campos, que defende um dos acusados, João Lopes, disse à agência Lusa que o processo envolve “vários militares da GNR” e que “já foi deduzida a acusação para ser julgado no Tribunal de Beja, por um coletivo de juízes”.
Referindo não ter ainda podido ainda consultar este processo, o advogado indicou que o inquérito, tal como o anterior, correu termos no Tribunal de Odemira.
“Há uma acusação feita contra vários militares que estiveram no Posto de Vila Nova de Milfontes” da GNR, estando incluídos no processo “vários vídeos” que mostram “comportamentos hipoteticamente menos corretos dos militares da GNR”, disse.
Estes vídeos “foram recolhidos no âmbito de um processo anterior”, envolvendo cinco militares da Guarda acusados de diversos crimes contra trabalhadores imigrantes em Odemira, disse, e estavam “no telemóvel” de um dos arguidos de então.
“Não sei se são [vídeos] todos com imigrantes. Aqueles que eu vi na Polícia Judiciária eram com imigrantes”, afirmou o advogado.
O seu cliente está “acusado de três crimes, violação de domicílio, coação e abuso de poder”, precisou, escusando-se a fornecer mais pormenores por, insistiu, ainda não ter podido consultar o processo.
“Ainda não tive essa oportunidade porque não tive acesso ao processo tal como eu pedi”, ou seja, “não me foi concedida essa consulta por meios digitais e tenho que me deslocar às instalações do Ministério Público de Odemira, que é uma coisa que não acontece em nenhuma parte do país a não ser em Odemira”, criticou.