O antigo ministro da Economia Manuel Pinho ficou detido após comparecer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDP, afirmou hoje o advogado do ex-governante, Ricardo Sá Fernandes.
Em declarações aos jornalistas à saída do DCIAP, o advogado considerou a situação “um grave abuso de poder” e adiantou que o mandado de detenção abrange também a mulher do antigo governante socialista, Alexandra Pinho.
“Acho que a justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que servem melhor os seus propósitos. Mantenho toda a tranquilidade, já tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida forense em Portugal, já vi coisas que achava que nunca iria ver e, sinceramente, esta era uma que eu achava que não ia ver”, afirmou.
Ricardo Sá Fernandes referiu que este processo “está em investigação há 10 anos” e que Manuel Pinho “compareceu sempre” para prestar esclarecimentos e “nunca fugiu às suas responsabilidades”, sublinhando ainda que a detenção hoje ordenada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre representa “uma errada noção do que é o exercício de justiça”.
De acordo com o advogado, Manuel Pinho nem sequer chegou a prestar declarações e será presente ao juiz de instrução esta tarde. Ricardo Sá Fernandes informou também que a mulher do antigo governante só era esperada às 14:00 para o interrogatório e garantiu que não irá evitar o cumprimento do mandado de detenção.
“Não foi detida porque não está aqui, mas estava previsto vir às 14:00 e virá ao Tribunal de Instrução Criminal. Aqui ninguém foge e nem há motivos para suspeitar que foge. É por isso que lamento profundamente este ato, que é um ato que consubstancia um verdadeiro abuso de poder”, reforçou.
Questionado sobre que indícios levaram à detenção do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes não se pronunciou e deixou críticas à corrupção e à forma como está a ser combatida.
“Eu odeio a corrupção, a corrupção é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas. Isto que se está a passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa”, resumiu.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.
No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.