O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje os decretos do Governo que aumentam o salário mínimo para 705 euros e as remunerações da administração pública, anunciou o Palácio de Belém.
“O Presidente da República promulgou hoje dois decretos do Governo: o que aprova a atualização da retribuição mínima mensal garantida e o que atualiza as remunerações da Administração Pública”, lê-se numa nota publicada no sítio da internet da Presidência da República.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 01 de janeiro.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse na ocasião que a aprovação do aumento do salário mínimo nacional para 2022 para 705 euros, aconteceu “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, e cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.
O Governo aprovou igualmente na quinta-feira uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.
Este decreto-lei “atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida”, também hoje aprovada, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Com este diploma, “os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%”, sendo que “é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”.
