O motorista do carro onde seguia o ministro da Administração Interna e que atropelou mortalmente um trabalhador na A6 foi acusado de homicídio por negligência, segundo despacho de acusação do Ministério Público hoje divulgado.
“O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra um arguido, o condutor do veículo automóvel interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021, imputando-lhe a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações”, refere uma nota publicada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
De acordo com a acusação, citada na nota do DIAP de Évora, o motorista de Eduardo Cabrita conduzia um “veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”.
O jornal online Observador, que teve acesso ao despacho de acusação, refere que o carro seguia a 166 quilómetros por hora.
“Como resultado da conduta do arguido, o veículo embateu num indivíduo que procedia ao atravessamento da via, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte”, adianta o DIAP de Évora.
O inquérito foi dirigido pela primeira secção do DIAP da comarca de Évora com a coadjuvação da GNR.
A nota do DIAP de Évora indica ainda que decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
A 18 de junho uma pessoa que fazia a manutenção da via morreu atropelada na autoestrada A6, na zona de Évora, num acidente que envolveu o carro que transportava Eduardo Cabrita.
Um dia após o acidente, o Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a segurança rodoviária, esclareceu que não existia sinalização para alertar os condutores dos “trabalhos de limpeza em curso” na autoestrada A6, quando a viatura do ministro atropelou mortalmente o trabalhador.
Na altura o MAI referiu que o veículo “não sofreu qualquer despiste” e “circulava na faixa de rodagem, de onde nunca saiu, quando o trabalhador a atravessa”.
“O trabalhador atravessou a faixa de rodagem, próxima do separador central, apesar de os trabalhos de limpeza em curso estarem a decorrer na berma da autoestrada”, adiantou ainda o ministério.
Em 29 de junho, fonte da Brisa afirmou, em declarações à agência Lusa, que “a sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida”, contrariando as explicações do MAI.