O Brasil está a viver um retrocesso democrático desde 2016 e foi no ano passado o país que registou mais indicadores de democracia em queda no mundo, revela o Relatório Global do Estado da Democracia.
Da responsabilidade do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA, na sigla em inglês), o Relatório sobre o Estado Global da Democracia 2021, hoje divulgado, revela que o mundo está a tornar-se mais autoritário e que os governos democráticos estão a retroceder, recorrendo a práticas repressivas e enfraquecendo o Estado de Direito.
O estudo, que mede o desempenho democrático de 158 países desde 1975 e classifica os regimes como democráticos, híbridos ou autoritários com base em cinco atributos de democracia que cobrem 16 subatributos, conclui que o Brasil registou no último ano declínios significativos em oito deles.
“O Brasil foi a democracia com o maior número de atributos em queda em 2020”, concluem os autores do relatório, que contabilizam o país lusófono como um dos cinco que mais caíram na média dos 16 subatributos nos últimos 10 anos, juntamente com a Turquia, a Nicarágua, a Sérvia e a Polónia.
Esta deterioração da qualidade democrática foi gradual e constante. Em 2015 apenas um subatributo estava em queda, em 2016 foram quatro, em 2017 cinco, em 2018 sete, e em 2019 e 2020 foram oito.
Segundo o relatório, que define democracia como o controlo público da tomada de decisão e dos decisores e a igualdade dos cidadãos no exercício desse controlo, o Brasil vive desde 2016 um processo de retrocesso democrático, que ainda não terminou.
Ao contrário dos regimes autoritários e até dos regimes híbridos, as democracias em retrocesso usam maiorias parlamentares, inicialmente obtidas em eleições livres e justas e com altos níveis de apoio eleitoral, para gradualmente desmantelarem o controlo do Governo, a liberdade de expressão e os direitos das minorias.
Este processo é muitas vezes gradual, levando em média nove anos desde que começa até que termina, seja num colapso democrático, ou num regresso à saúde democrática, explica o documento.
O colapso democrático ocorre normalmente quando os níveis de apoio eleitoral diminuem e os governos manipulam o processo eleitoral para se manterem no poder.
O relatório revela também que a pandemia de covid-19 aprofundou a tendência da deterioração democrática, concluindo que, a nível global, 64% dos países tomaram uma medida considerada desproporcional, desnecessária ou ilegal para conter pandemia até agosto deste ano.
No Brasil, concluem os autores, a gestão da pandemia foi afetada por escândalos de corrupção e protestos, enquanto o Presidente, Jair Bolsonaro, desvalorizou a crise sanitária e transmitiu mensagens contraditórias.
O chefe de Estado testou abertamente as instituições democráticas, acusando magistrados do Tribunal Superior Eleitoral de se prepararem para realizar atividades fraudulentas relativas às eleições de 2022 e atacando os ‘media’, recordam os especialistas da International IDEA.
Bolsonaro declarou também que não obedecerá às decisões do Supremo Tribunal Federal, que está a investigá-lo por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, lembram ainda.
Os investigadores explicam o facto de o Brasil continuar a ser considerado uma democracia – e não um regime autoritário ou híbrido – com o nível elevado de democracia que vivia antes do início da deterioração.
“Embora os declínios que sofreram os indicadores democráticos brasileiros desde 2016 tenham sido muito pronunciados, o seu bom desempenho anterior torna possível que a qualidade democrática do país se reduza sem que este perca o seu estatuto de democracia. Isto prova que a democracia brasileira (…) ainda é resiliente em muitos aspetos, o que é crucial para reverter o processo atual”, estimam os autores do relatório.