O Ministério da Justiça brasileiro informou na quinta-feira que tem agilizado, com base em acordos internacionais, pedidos de pensão alimentícia feitos a cidadãos residentes no exterior, em benefício de crianças, sendo Portugal o principal destino dessas solicitações.
Entre 2019 e 2021, o Ministério solucionou cerca de 250 pedidos de cooperação jurídica internacional baseados na Convenção da Haia sobre Alimentos, o principal acordo para esse fim e que viabiliza, por exemplo, a execução de uma sentença ou a solicitação para que o outro país tome a sua própria decisão para que haja o cumprimento.
Os pedidos podem envolver desde o cumprimento de uma decisão brasileira no exterior, e a sua execução, até à localização do devedor e o reconhecimento da paternidade, por exemplo.
“Este serviço ampara pais e mães ou responsáveis quando os laços familiares ultrapassam as fronteiras físicas dos países. Quando as famílias se separam e passam a morar em países diferentes, as decisões judiciais também precisam ser eficazes, o que depende do seu reconhecimento pelas autoridades estrangeiras, de acordo com as normas de cada país”, indicou a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Sílvia de Oliveira.
Atualmente, há cerca de 400 processos em tramitação, envolvendo 18 países. A maior parte dos pedidos de pensão alimentícia destina-se a Portugal (50%) e aos Estados Unidos (21%), seguidos por Espanha, Alemanha, França e Reino Unido (20% juntos).
Num comunicado enviado à Lusa, O ministro da Justiça brasileiro, Anderson Torres, destacou que a garantia da pensão alimentícia, entre outros cuidados, é um dos direitos básicos de crianças e adolescentes.
“Por meio dos acordos internacionais, garante-se que as partes terão acesso à assistência administrativa e jurídica que lhes permita receber os alimentos devidos, impedindo que o devedor se escuse de suas obrigações ao mudar de país de residência”, enfatizou Torres.
Orientações sobre o envio dos pedidos podem ser obtidos pelo e-mail alimentos@mj.gov.br e pelo site www.justica.gov.br/alimentos, informaram fontes do Ministério da Justiça do Brasilà Lusa.
Já informações sobre os pedidos a partir de Portugal para o Brasil podem ser encontradas no site https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Cooperacao-Judiciaria-Internacional