As famílias vão passar a receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, medida a ser aplicada entre novembro e março. Mas o que é o IVAucher e como pode ser usado?
O programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo Português, que vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. Ao efetuar pagamentos com cartões (de pagamento) emitidos por bancos aderentes ao IVAucher, os contribuintes irão usufruir de um reembolso de até 50% do valor da fatura paga.
Em que consiste o programa
O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo em setores fortemente afetados pela pandemia. O Programa permite aos consumidores acumular 100% do IVA suportado nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração, e descontá-lo posteriormente como forma de benefício em qualquer um destes três setores.
O programa tem 3 fases distintas:
1) Acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular a totalidade do IVA suportado nas compras efetuadas em estabelecimentos elegíveis dos setores do alojamento, cultura e restauração. Para tal, basta pedirem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF);
2) Utilização: entre 1 de outubro e 30 de dezembro, os consumidores podem descontar o saldo IVAucher acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.
O mês de setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 de setembro.
– Em www.ivaucher.pt;
– Na rede de clientes Saltpay com serviço de pagamentos e carregamentos PAGAQUI, disponível em https://redeagentes.pagaqui.pt/
Como se desconta o saldo IVAucher?
Para utilizar o saldo IVAucher basta fazer um pagamento com um dos cartões bancários elegíveis num comerciante aderente ao programa IVAucher. Com a adesão dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, na existência de saldo IVAucher para esse efeito, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado. Assim sendo, os comerciantes não têm de realizar qualquer tipo de ação após terem garantido a adesão ao programa IVAucher.
O saldo pode ser descontado indistintamente, em qualquer um dos setores abrangidos. Por exemplo, o consumidor pode ter acumulado todo o seu saldo com aquisições em restaurantes e descontá-lo em aquisições em alojamentos ou cultura.Quando entra em vigor nos combustíveis?
Vai ser a partir de 10 de novembro que as compras de gasóleo ou de gasolina efetuadas nos postos de combustível aderentes ao IVAucher já darão direito ao reembolso do subsídio.
Quando é que chega à conta do consumidor?
Está previsto chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento.
Onde posso consultar o meu saldo?
O saldo IVAucher provisório vai sendo atualizado até ao final da fase de acumulação e pode ser consultado a todo o momento pelos consumidores na app E-Fatura ou no Portal E-fatura. O montante definitivo do benefício é apurado e divulgado aos consumidores na app E-fatura ou no Portal E-fatura até dia 30 de setembro.
Existe alguma linha de apoio ou canal de esclarecimentos?
Em caso de dúvida siga este link https://www.ivaucher.pt/Landing/Support