O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi uma “vitória do país” e considerou que o PSD tem condições para formar governo, se não fizer “muitas asneiras”.
“Eu acho que é uma vitória do país não aprovar este Orçamento, nem manter este governo, que para a Madeira é um governo péssimo, nada foi cumprido, eles não querem saber da Madeira”, disse o chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, adiantando não haver “nenhum drama” na realização de eleições antecipadas.
Miguel Albuquerque falava à margem da sessão de abertura da reunião da Transnational Network, no Funchal, uma rede transnacional de utilizadores de Opções de Custos Simplificados em operações apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão.
O presidente do Governo Regional, também líder do PSD/Madeira, considerou que o partido tem condições para se apresentar como alternativa ao atual executivo socialista, chefiado por António Costa, independentemente da situação interna, com dois candidatos a disputar a liderança, Rui Rio e Paulo Rangel.
“Se não fizerem muitas asneiras, acho que temos todas as condições para nos apresentarmos como alternativa”, disse.
Miguel Albuquerque reafirmou que a direção do PSD/Madeira deu liberdade de voto aos militantes nas eleições diretas para presidente da Comissão Política Nacional, marcadas para 04 de dezembro, vincando que a sua posição é de “absoluta neutralidade”.
Sobre o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, o chefe do executivo esclareceu que será apresentado dentro do prazo previsto, com discussão no parlamento regional entre 14 e 17 de dezembro, e vai funcionar em duodécimos, ao nível dos fundos transferidos pelo Estado.
“Vamos ter algumas dificuldades pontuais e técnicas, e, depois, se for necessário, apresentamos um orçamento retificativo”, explicou, realçando, no entanto, ser “melhor funcionar em duodécimos do que levar o país à ruína”.
E reforçou: “Eu acho que o Orçamento não passar é uma vitória do país, porque estes últimos seis orçamentos foram péssimos. Aliás, basta olhar os indicadores do país para se perceber que com a esquerda a gente nunca cresce economicamente, vai entrando sempre ao ritmo e na senda da pobreza. Nós estamos a empobrecer diariamente face aos nossos parceiros europeus.”
Miguel Albuquerque destacou, por outro lado, algumas das reivindicações da região que foram sucessivamente ignoradas em sede do Orçamento do Estado, como o financiamento do novo hospital da Madeira (obra orçada em 340 milhões de euros), os encargos com os subsistemas de saúde do Estado que são pagos pela região, os impostos cobrados na Madeira que não são entregues à região, a mobilidade aérea e as ligações marítimas.
“Acho que é melhor haver um novo governo para cumprir, pelo menos de uma forma clara, aquilo que dizem e aquilo que são os compromissos que assumem”, declarou.
O parlamento ‘chumbou’ quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.