Os deputados do PS eleitos pelos círculos das comunidades portuguesas lamentaram hoje o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que responsabilizam pela suspensão de “algumas iniciativas das áreas das comunidades que aguardavam agendamento”.
Em comunicado, os deputados do PS eleitos pelos círculos das comunidades portuguesas Paulo Pisco e Paulo Porto criticam a oposição pelo chumbo e lamentam “a falta de sensibilidade desses partidos para com o país, para com o povo português e as comunidades no estrangeiro”, assim como para com os compromissos e relativamente à credibilidade e prestígio internacional de Portugal.
Os deputados lamentam, particularmente, “a intransigência dos partidos à esquerda do PS, que se entrincheiraram em posições irredutíveis de quem quer tudo sem dar nada em troca e que, mesmo depois de o Governo ter ido ao encontro das suas propostas, mesmo das que não faziam parte da matéria orçamental, e de ter mantido a disponibilidade para introduzir mais alterações na especialidade, mesmo assim preferiram lançar o país numa crise política (…)”.
O chumbo, prossegue a nota, vai inviabilizar que o país comece já a beneficiar das “verbas europeias da ‘bazuca’, que também se dirigem às comunidades portuguesas, particularmente no que respeita à implementação do novo modelo de gestão consular e à utilização das novas tecnologias aplicadas ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro”.
Algumas das atividades que, segundo estes deputados, vão ficar suspensas passam pela “obrigatoriedade da introdução de publicidade institucional nos órgãos de comunicação social das comunidades, a resolução da situação dos professores contratados pelo Ministério da Educação a lecionar no Ensino de Português no Estrangeiro e o regime público de capitalização extensível aos nacionais residentes no estrangeiro”.
Mas também “a adaptação das leis eleitorais para as comunidades, a harmonização do imposto sobre as mais-valias nas transações de bens patrimoniais ou a alteração à lei do Conselho das Comunidades, cuja experiência para a eleição dos conselheiros através de voto eletrónico à distância também se encontra no documento do Orçamento de Estado”.
Os deputados asseguram que vão continuar a bater-se por estes diplomas, que constituem “um avanço” para as comunidades nas respetivas áreas.
O parlamento ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o OE2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL e Chega, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.