Acima da lei

Ninguém está acima da lei é um pressuposto inalienável de uma verdadeira democracia; e para variar, um ponto em que todos os portugueses estão de acordo; e até para quem se lembra, foi mote para o discurso proferido pelo ex-presidente da república Prof Aníbal Cavaco Silva em 5 de outubro de 2013, mas a verdade atual é bem diferente. Passados 8 anos deste “desabafo presidencial”, os acontecimentos agravaram-se e foram férteis em casos “acima da lei” que deixaram o país sem confiança naqueles, que têm um entendimento diferente sobre a lei; ela existe, mas que não é aplicada com equidistância para todos os cidadãos.

Aquele que foi sem sombra de dúvida, o que melhor desempenhou as funções de primeiro-ministro e também de presidente da república desde 1975, se tivermos em conta a situação ao tempo do país, em que destaco a grave crise económica 2008/2015; que subjugou Portugal a uma intervenção exterior (troika); o Prof Cavaco Silva disse então, ser preciso pensar seriamente o regime e que, a república é o garante da igualdade entre os seus cidadãos. 

Foi um discurso que não podia ter sido mais claro, se fosse enquadrado no atual momento em que se encontra o nosso país, e possivelmente a última oportunidade que teve para o fazer; tendo em conta que os portugueses foram o único povo europeu que ainda não conseguiu sair da crise, porque os sucessivos governos ainda não a conseguiram debelar ou não querem dizer a verdade ao país. Lamentavelmente esta situação não tem fim à vista, e vai acentuar-se ainda mais no estado de pobreza em que caíram milhões de famílias; o que deveria envergonhar todos os culpados e também aqueles, que têm a força do voto para travar este atentado contra os mais pobres e carenciados; onde em muitas das nossas aldeias e vilas já só existem pobres, que só têm para partilhar a solidariedade e pobreza entre si. 

Portugal é um paraíso de conveniências que se colocaram e aos seus amigos acima da lei; aumentaram as fortunas pessoais, enquanto a pobreza se instalou em casa da maioria dos portugueses que tudo perderam, em nome de uma falsa recuperação económica que apenas serviu para o aumento da dívida pública, milhares de pequenas e médias empresas a fechar, perda de empregos, fraca competitividade, e mais umas centenas de milionários. 

Abaixo da lei porque esta não os protege, estão as nossas crianças pobres que em nada contribuíram para a situação de penúria generalizada, que condena à pobreza várias gerações; e aos nossos idosos a passar uma velhice de mendicidade quase extrema, depois do sacrifício de anos de trabalho a pensar no futuro dos seus descendentes a quem vão deixar uma mão cheia de nada. 

Acima da lei está quem têm o poder em mãos para acabar com a destruição das famílias portuguesas, que têm a decisão e meios para travar por exemplo o preço dos combustíveis, e outros bens de consumo que aumentaram em alguns casos 30 por cento desde o início do ano, e a mandar arrestar bens que não lhes pertence para utilização pessoal, uma prática única num país que se diz de democrático.

O caso conhecido de um carro onde infelizmente morreu uma pessoa, é a ponta do iceberg do que se está a passar; porque num espaço de 15 dias, tive conhecimento de mais dois casos em mera conversa; portanto o número deve ser de tal ordem, que nem vale a pena mencionar estes dois casos porque pelos vistos, a prática entrou num processo de vulgaridade.

Em nome das nossas crianças e jovens, exige-se um novo rumo para o país que terá que passar sem perda de tempo pela consulta aos portugueses com uma pergunta simples; é esta a perspetiva de futuro que quer para os seus filhos e netos? 

Cada um de nós terá que ponderar se queremos ter uma sociedade justa e próspera; para isso seria preciso acabar com os acima e abaixo da lei, e dar oportunidades iguais a todos os portugueses, onde os mais qualificados sejam os escolhidos para podermos reconstruir o país; obrigando os outros a esforçarem-se mais para terem as portas do mercado de trabalho abertas por mérito, e não por vínculo a partidos políticos que acabam por empobrecer a administração pública ficando por lá dezenas de anos, onde a falta de profissionalismo é notória; penalizando bons profissionais, que foram colocados hierarquicamente em posição inferior, por efeito de promoções feitas a colegas com influência de colagem partidária; ainda recentemente estive confrontado com uma destas situações em que o subalterno resolveu o que o outro não conseguiu. 

Portugal tem o dobro dos funcionários públicos da Holanda, e este país tem mais 50% de população. 

Quando há pouco tempo me dirigi a um município pobre na zona oeste, na entrada deparei com uma máquina para a obtenção da senha para o atendimento; ao lado sentada numa cadeira, estava uma simpática funcionária já na proximidade da reforma, cuja única missão é entregar em mão uma senha que o utente podia facilmente recolher; nunca tinha visto tamanha improdutividade e logo pensei, mas que desperdício já foste Portugal. 

Bancos, EDP, CTT e Companhia das Águas, só para mencionar as que mais impacto positivo tinham na nossa economia, ao serem vendidas feriram de morte o país; deixando-o “trancado na pobreza” por muitos anos, e que continuará a ser um purgatório para a esmagadora maioria dos seus cidadãos; enquanto que uma minoria vive intocável, no seu paraíso acima da lei.

Joaquim Vitorino

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